A Advocacia-Geral da União (AGU) instalou nesta terça-feira, 28, o Grupo de Trabalho (GT) que auxiliará o órgão na regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).
Segundo a AGU, a Procuradoria terá dentre suas atribuições a de contribuir com os esforços da democracia defensiva, combater a desinformação e atuar em conjunto com o futuro Sistema Nacional de Proteção à democracia. Além disso a nova unidade tentará ampliar a participação da AGU em ações e debates relacionados à legitimidade e fortalecimento da democracia brasileira.
Na solenidade de instalação do grupo, os representantes da AGU explicaram como será o funcionamento do colegiado. Ele terá três subgrupos temáticos, que serão compostos pelos indicados na portaria que criou o GT:
- GT 1: Democracia, Integridade da Ação Pública e Legitimação dos Poderes
- GT 2: Democracia e Representação dos Agentes Públicos
- GT 3: Democracia, Desinformação e Políticas Públicas
O grupo de trabalho terá o prazo de 30 dias, prorrogáveis por ato do Advogado-Geral da União pelo mesmo período, para elaborar e apresentar uma minuta de regulamentação da PNDD com base nos debates ocorridos e nas colaborações apresentadas nos subgrupos criados.
Nas próximas duas semanas, os subgrupos farão oito reuniões para discussão e apresentação de propostas. Nas duas semanas seguintes de março, será feita a a sistematização das propostas apresentadas pelos subgrupos. O cronograma prevê que no dia 31 de março será apresentada uma minuta de regulamentação da PNDD para o chefe da AGU, para em seguida ser colocada em consulta pública por pelo menos 10 dias. Acredita-se que até o final de abril a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia deverá ter suas atribuições definidas.
