A Anatel assinou durante a Mobile World Congress 2023, que acontece em Barcelona, Espanha, nesta semana, dois memorandos de entendimentos. Um foi assinado com o órgão regulados de Cabo Verde, e outro com a Autoridade de Regulação e Fiscalização de Telecomunicações e Transportes (ATT) da Bolívia.
O memorando de entendimento com a Agência de Regulação Multissetorial da Economia (Arme), de Cabo Verde, mantém temas que ainda possuem relevância regulatória para aquele país, como acesso universal, regulação econômica, roaming, redução do hiato digital, espectro, entre outros.
Também foram tratados assuntos como desenvolvimento e conectividade significativa, análise de impacto regulatório, além de temas sugeridos pelas áreas técnicas da agência, tais como fraudes na prestação dos serviços de telecomunicações, mecanismos de controle de habilitação de celulares roubados, furtados ou extraviados, sustentabilidade espacial e combate à pirataria.
O primeiro Memorando de Entendimento com Cabo Verde foi assinado em 2009, com a anterior Agência Nacional das Comunicações de Cabo Verde (Anac). No ano de 2018, estabeleceu-se a criação da Arme, absorvendo as atribuições da Anac. Ademais, à Arme também foram atribuídas competências da anterior Agência de Regulação Econômica (ARE) passando esta a regular, além das comunicações, água, energia e transportes.
Na ocasião, representaram a Anatel o presidente, Carlos Baigorri, e o conselheiro Artur Coimbra. A Arme foi representada pela sua presidente, Leonilde dos Santos, e o integrante do Conselho de Administração João Tomar.
Zonas de fronteiras
Já com a Bolívia, o termo assinado com trata de convergência tecnológica e colaboração, cooperação e coordenação em questões relacionadas com interferências em zonas de fronteira estão entre os temas tratados
O memorando foi assinado por Carlos Baigorri, pelo vice-presidente da Anatel, Moisés Moreira, e pelo diretor executivo do órgão ATT, Néstor Ríos. A ATT é o órgão responsável pela regulação de telecomunicações, transportes e setor postal da Bolívia.
O Memorando de Entendimento, aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, prevê a cooperação técnica abrangente em vários temas, entre eles:
- Ciberseguranca;
- Proteção aos consumidores;
- Sustentabilidade espacial;
- Combate à pirataria; e
- Gestão do espectro.
Este é o primeiro memorando Anatel com a ATT e tem especial significado porque se trata de um país vizinho que possui diversos desafios em comum com o Brasil. Antes, os dois órgãos tinha apenas uma "Carta de Intenções", em 2015.
Um exemplo de tema de trabalho comum, que já tem encontros em andamento é a interferência em zona de fronteira. A Bolívia também é um país amazônico, o que justifica ações conjuntas em relação à região. Anatel e ATT trabalham em foros comuns como o Mercosul e Regulatel, e podem estar ainda mais próximos em outros, como Citel e UIT, por exemplo. A agência estima que as relações com a ATT serão aprofundadas após a assinatura deste memorando e também por ocasião dos movimentos ainda a serem realizados pela agência brasileira no contexto da ampliação da conectividade na região amazônica.
