A arbitragem que opunha a subsidiária indireta da Oi, a PT Ventures, e acionistas da operadora angolana Unitel chegou ao fim com ganho de causa para o grupo brasileiro. Conforme fato relevante enviado pela Oi a CVM nesta quinta-feira, 27, a PT Ventures terá direito de receber mais de US$ 660 milhões por conta de "reiteradas violações ao Acordo de Acionistas" cometidas pela Unitel desde 2012.
A decisão foi proferida pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) no dia 20 de fevereiro e encerrou uma longa queda de braço entre a Oi e a operadora angolana, cujo 25% do capital social é detido pela PT Ventures. Segundo o Tribunal Arbitral, acionistas da Unitel teriam negado direito da subsidiária da Oi indicar membros para o conselho de administração, realizado transações em benefício próprio e deixado de assegurar que a sócia se mantivesse informada sobre questões corporativas, além de tentar suspender "de forma injustificada" os direitos da PT Ventures como acionista.
Como o ICC considerou que as reiteradas violações "acarretaram uma redução significativa do valor da participação da PT Ventures", foi determinado que os acionistas da Unitel paguem US$ 339,4 milhões de forma conjunta e solidária. Tais cifras seriam correspondentes à perda do valor da participação na empresa africana e são acrescidos de juros a partir de 20 de fevereiro de 2019 até a data do pagamento integral (à taxa LIBOR dólar americano 12 meses + 2%, com capitalização anual).
Adicionalmente, US$ 314,8 milhões devem ser pagos, uma vez que acionistas da Unitel "deixaram de assegurar, depois de novembro de 2012, que a PT Ventures recebesse o mesmo montante de dividendos em moeda estrangeira que o outro acionista estrangeiro da Unitel". A reparação pelos danos resultantes será acrescida de juros simples a partir das diferentes datas em que a PT Ventures deveria ter recebido tais dividendos, a uma taxa anual de 7%.
Além disso, caberá aos acionistas da Unitel pagar uma "parcela substancial dos honorários e custos legais incorridos pela PT Ventures, correspondendo a um pagamento líquido à PT Ventures em valor superior a US$ 12 milhões, bem como 80% das taxas e despesas administrativas e dos árbitros, correspondendo a um pagamento líquido à PT Ventures em valor superior a US$ 1 milhão", conforme fato relevante. O Tribunal Arbitral também "rejeitou os pedidos reconvencionais dos outros acionistas da Unitel em sua integralidade".
Somados, todos os valores determinados pela ICC perfazem pelo menos US$ 667,2 milhões. Além da PT Ventures, três empresas angolanas possuem cada uma 25% do capital da Unitel: a Vidatel (pertencente à filha do ex-presidente do país, Isabel dos Santos), a Geni (detida pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento, ou General Dino) e a Sonangol.
