A professora Regina de Felice, diretora do departamento de serviços e de universalização de telecomunicações do Ministério das Comunicações, destacou em sua apresentação durante a Conferência Internacional realizada pela Anatel e UnB nesta segunta, 28, alguns dos temas que, segundo ela, estão sendo tratados como prioridade do governo brasileiro. Entre os temas estão: a convergência das comunicações e a inclusão digital; a revisão da carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações; a aplicação dos recursos do Fust, ?uma questão de honra?, segundo suas palavras; o desenvolvimento de tecnologias para atingir as regiões mais inacessíveis do País; e a implementação do novo Plano Geral de Metas de Universalização a ser contratado com as empresas a partir da renovação dos contratos de concessão.
A diretora de universalização manifestou-se ainda em relação ao valor cobrado como assinatura básica pela telefonia fixa: "Muito cara", segundo ela, o que provoca o crescimento da base de serviços móveis na modalidade pré-paga, "cujo valor das ligações é muito mais caro, mas não exige do usuário o pagamento mensal de uma tarifa fixa."
Ancinav "engavetada"
Regina lembrou ainda que já começou a discussão sobre a Lei de Comunicação Eletrônica de Massas, e que por esta razão o governo decidiu "engavetar", por enquanto, a proposta de criação da Ancinav, discutida exaustivamente durante todo o ano passado.
