Casa Civil discute papel das agências

A Casa Civil iniciou o processo de discussão sobre o papel e a atuação das agências reguladoras. Segundo o deputado Walter Pinheiro (PT/BA), o debate sobre os pontos de conflito entre as agências e os ministérios, que deveriam ser os formuladores das políticas de governo, está apenas começando. A primeira reunião para tratar do assunto aconteceu nesta quinta, 27. Pinheiro afirmou que o governo quer discutir os limites de atuação das agências, já que os ministérios no governo anterior abriram mão de fazer política e deixaram espaço para que as agências atuassem por conta própria. O objetivo do trabalho na Casa Civil, segundo Pinheiro, que participou do encontro, é encontrar algumas saídas para evitar os problemas atuais: ?na verdade, nós começamos a fazer um diagnóstico. Participaram da reunião os ministérios de Minas e Energia, Comunicações, Justiça e Defesa, sob a coordenação da Casa Civil?, disse o deputado. Para ele, não cabe a uma agência reguladora definir como será fomentada, por exemplo, a concorrência entre os prestadores de serviço. Isto é função do modelo político. À agência, na interpretação do deputado petista, cabe apenas o papel de fiscalizar a atuação das empresas no mercado. Para ele, as agências também poderiam ter uma posição mais proativa, antecipando-se aos Procons na vigilância dos problemas identificados pelos consumidores: ?De nada adianta multar uma empresa quando o mal já está feito, e dinheiro nenhum recuperará o prejuízo concreto dos usuários e da sociedade como um todo?. Nenhum ministro participou das discussões. Fora os membros do Executivo, participaram do encontro apenas o deputado Pinheiro e o deputado Fernando Ferro (PT/PB).
O grupo de trabalho marcou as duas próximas reuniões para os dias 13 e 20 de março. Pinheiro lembrou que no momento oportuno as agências serão convidadas a fazer uma avaliação de sua atuação: ?Se para mudar a maneira das agências atuarem for necessário fazer alguma alteração legal, isso será proposto, mas ainda estamos no começo do trabalho?.

Paradoxo

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Ao mesmo tempo em que discute tirar poder das agências reguladoras, o governo trabalha no sentido de dar mais autonomia aos órgãos reguladores do mercado financeiro. Entretanto, para o deputado Walter Pinheiro a discussão que se abre agora sobre o papel das agências e sobre os problemas criados pelo excessivo grau de independência dado a elas no governo FHC é positivo para chamar a atenção do presidente Lula sobre o paradoxo. Pinheiro lembrou que assim o presidente poderá pensar melhor na questão de um Banco Central independente.
Em relação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o deputado considera que o que está acontecendo é um caso grave: ?o Sr. Cantidiano tem que sair de lá. A permanência desta situação é imoral. Sua saída será um grande benefício para o mercado de capitais no Brasil?. Pinheiro refere-se a Luiz Leonardo Cantidiano, presidente da CVM, que é investigado pela Controladoria Geral da União (CGU) por suspeitas de que sua atuação no passado como advogado do Opportunity possa interferir na investigação da CVM acerca da presença irregular de pessoas residentes no Brasil como cotistas do Opportunity Fund, que não poderia receber esse tipo de investidor.

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