PGMU V prevê troca de instalação de telefone fixo por fibra ótica para acesso à Internet

O governo publicou nesta quinta-feira, 28, a quinta versão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU V) do serviço de telefonia fixa, prestado em regime público. Pelas novas regras, o saldo decorrente das alterações das metas promovidas pelos PGMUs anteriores será utilizado em favor da implantação de infraestrutura de backhaul em sedes de municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais que ainda não disponham dessa infraestrutura.

As concessionárias que prestam o serviço de telefonia fixa, na modalidade local, devem implantar infraestrutura de suporte do serviço nas sedes dos Municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais, indicados pela Anatel, que ainda não disponham dessa infraestrutura.

Fibra ótica

A infraestrutura de fibra ótica que deverá ser implantada nas localidades deverá permitir a capacidade mínima de 10 Gbps. As sedes de Municípios e localidades indicadas pela Anatel, que ainda não disponham dessa infraestrutura deverão ser atendidas por cada concessionária pelo seguinte cronograma:

  • I – no mínimo, 10% até 31 de dezembro de 2021;
  • II – no mínimo, 25% até 31 de dezembro de 2022;
  • III – no mínimo, 45% até 31 de dezembro de 2023; e
  • IV – 100% até 31 de dezembro de 2024.

A obrigação de backhaul de fibra foi colocada pelo conselho diretor da Anatel na proposta do PGMU V em substituição à meta existente no PGMU IV, que previa o atendimento de localidades com acesso 4G. Esta meta era questionada pelas empresas e pela própria Anatel, por representar grande insegurança, já que a rede 4G não está necessariamente vinculada à mesma rede do STFC, o que poderia gerar discussão sobre reversibilidade desta estrutura.

Edital do 5G

O decreto do PGMU V prevê também que as localidades que seriam atendidas por sistema de acesso fixo sem fio para a prestação do serviço de telefonia fixa (STFC), a partir de 2021, 2022 e 2023, por força do PGMU anterior, serão priorizadas nos compromissos do edital de licitação das faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, previstas no edital do 5G.

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