MCom aprova projeto de debêntures incentivadas de R$ 500 milhões da Brisanet

José Roberto Nogueira, fundador da BrisaNet. Foto: Marcelo Kahn

Foi aprovado nesta quinta-feira, 28, pelo Ministério das Comunicações (MCom), mais um projeto de investimentos em infraestrutura de telecomunicações a partir de recursos provenientes da emissão de debêntures incentivadas. A empresa autorizada a captar os recursos é a provedora regional Brisanet. Segundo o MCom, com este, já são sete as iniciativas de estímulo ao desenvolvimento do setor.

A portaria com a autorização foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 28. No fim de 2020, o MCom editou seis portarias autorizando a captação de mais de R$ 4,3 bilhões para a implementação de rede móvel e banda larga em todo o país.

Desta vez, o projeto aprovado prevê a ligação de redes de fibra ótica no perímetro urbano em três estados nordestinos: Rio Grande do Norte, Ceará e Alagoas. A empresa responsável pela execução dos trabalhos, a Brisanet, está autorizada a emitir R$ 529 milhões em debêntures incentivadas, e tem até 2026 para concluir os projetos.

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Na prática, a medida estimula o crescimento de um mercado privado de financiamento de longo prazo, com validade de cinco anos no setor de telecomunicações. No caso de empresas (pessoa jurídica), a taxa cai de 22,5% para 15%. Para pessoas físicas, as taxas são zeradas, ou seja, ficam isentas do imposto de renda sobre os resultados do investimento.

O que são debêntures?

Debêntures são uma forma de "emprestar" dinheiro a uma empresa. A principal diferença entre as debêntures comuns e as incentivadas está na redução ou mesmo a isenção no imposto de renda. Esta forma de investimento é vantajosa para o investidor, que paga menos imposto, e boa para o poder público, pois é uma maneira de incentivar o investimento privado em infraestrutura e, assim, beneficiar a população.

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