A agência reguladora norte-americana Federal Communications Commission (FCC) autorizou a completa liberação comercial de toda a banda 48 da Citizens Broadband Radio Service (CBRS) – isto é, o 3,5 GHz – para o serviço móvel, notadamente o 5G. A decisão foi anunciada pelo chairman Ajit Pai na segunda-feira, 27, ao certificar quatro administradores de sistemas de acesso a espectro (SAS, na sigla em inglês) para a implantação total. O modelo americano do CBRS prevê a gestão compartilhada e dinâmica do espectro, por conta do uso do espectro para a área de Defesa daquele país. Haverá níveis diferentes de prioridade de uso do espectro compartilhado entre diferentes prestadores.
Os administradores são CommScope, Federated Wireless, Google e Sony, e eles terão acesso às faixas de 3,55-3,7 GHz, servindo como espécies de integradores para operadoras móveis, que é quem de fato oferecerá o serviço móvel ao usuário. O SAS funciona como níveis diferentes de hierarquia, estabelecendo, por exemplo, prioridade para serviços de governo (Priority Access License – PAL), enquanto o acesso autorizado geral (GAA, na sigla em inglês) é a camada para uso comercial. Com tecnologias de base de dados e geolocalização para compartilhamento dinâmico, os SAS conseguem usar o espectro sem entrar em conflito com os PALs.
Em comunicado, Pai ressaltou a política do governo norte-americano para implantar a tecnologia, o plano 5G Fast, e disse que a FCC tinha como prioridade liberar o espectro em banda média. Segundo o chairman, a certificação dos quatro administradores é o “último passo para conseguir essa prioridade”, e que a intenção é promover a implantação do 5G em 3,5 GHz de forma mais “rápida e eficiente possível”.
A faixa de 3,5 GHz é considerada “ideal” para o 5G por conta da combinação de capacidade e alcance/penetração indoor, e já tem sido reservada por reguladores na Europa e na Ásia, especialmente China e Coreia do Sul. Com a recente decisão dos EUA, haverá um impacto no ecossistema, com equipamentos com suporte à banda por todos esses mercados.
A banda é notadamente importante também no Brasil, mas o 3,5 GHz esbarra na possibilidade de interferência com a banda C, usada para os serviços de TVRO (parabólica), especialmente em regiões remotas. Testes estão sendo conduzidos pela agência com o CPqD, e tudo indica que existe a possibilidade de convivência, uma solução que seria mais rápida e barata do que migrar todos os serviços de banda C para a banda Ku. A ideia da Anatel é de liberar pelo menos 300 MHz na banda, embora operadoras e fornecedores tenham proposto a liberação de 100 MHz a mais realocando os serviços de TVRO e enlaces satelitais 3,8 GHz. No entanto, ainda não há previsão de quando o edital do leilão entre em consulta pública.
Incumbents
Também em comunicado, a presidente da Dynamic Spectrum Alliance, Martha Suarez, afirmou nesta terça-feira, 28, que a liberação total da faixa é uma marca importante para o mercado norte-americano, uma vez que a faixa é a considerada essencial para o 5G. Em entrevista a este noticiário no ano passado, ela já havia comentado a importância do modelo que está sendo adotado nos EUA. Ressalta também que a isso é possível por meio de compartilhamento dinâmico para permitir o acesso completo ao espectro enquanto preserva os serviços governamentais e de incumbents. “Isso não apenas vai impactar áreas urbanas dos EUA ao relaxar as barreiras de espectro e atender às expectativas do 5G, mas também vai revolucionar a acessibilidade em locais rurais e carentes”.
Conforme a resolução da FCC, cada operador SAS precisará se adequar a todas as regras do setor. Com a implantação comercial expandindo, cada um deve demonstrar a adequação com “atuais e futuras regras e políticas da Comissão, o que pode incluir trabalho com usuários comerciais e não comerciais para demonstrar o compliance com critério de proteção”. Da mesma forma, cada SAS precisa “proteger” operações federais incumbents em bandas próximas ao 3,5 GHz. A própria FCC reconhece que há “outras operações na banda 3.650-3.700 MHz que não têm status de proteção de incumbents”, mas lembra que as operações não podem interferir nas operações do CBRS.
Além da liberação total da faixa de 3,5 GHz, a FCC também decidiu liberar espectro não licenciado em 6 GHz para utilização em serviços como (mas não limitado a) Wi-Fi. No total, são 1,2 GHz adicionais (5.925-7.125 MHz).
