Anatel arrecada R$ 5,4 bilhões com Fistel e R$ 2,2 bilhões com Fust em 2015

Conselho decidirá se mantém a taxa atual de 10% ou se aumenta o ICMS da TV paga para 25%

A Anatel arrecadou, de janeiro a dezembro de 2015, R$ 5,4 bilhões com o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O maior valor foi pago em março, de R$ 2,6 bilhões, em função do leilão da faixa de 700 MHz. Em dezembro, o valor obtido foi de R$ 21,1 milhões. Desde 1997, quando foi criada, a taxa já rendeu R$ 67,7 bilhões aos cofres do governo.

Com o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), a agência arrecadou, de janeiro a dezembro do ano passado, R$ 2,2 bilhões. Desde a criação do fundo, em 2001, os valores somados chegam a R$ 20 bilhões.

Ainda em 2015, a Anatel arrecadou com a Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) R$ 312 milhões, de janeiro a dezembro. Esses recursos são destinados à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para que esta empresa possa cumprir com suas obrigações legais: a prestação de serviços de radiodifusão pública e serviços conexos. Entretanto, algumas operadoras contestam a taxa na Justiça, o que diminui a arrecadação.

A divulgação da arrecadação, feita mensalmente pela Anatel, foi incentivada recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, em auditoria, apurou diferenças substanciais entre os valores anunciados pela agência e os registrados pelo Tesouro Nacional, que fica com a verba. Menos de 6% das duas taxas são aplicados no setor.

A informação apresentada pela Anatel foi de uma arrecadação de R$ 67,2 bilhões do Fistel, entre 1997 e 2015, e que o saldo financeiro em junho de 2015 estava em R$ 64,8 bilhões. O Tesouro Nacional apontava, para o mesmo período, uma arrecadação de R$ 82,2 bilhões e saldo de R$ 15,4 bilhões, admitindo o uso de R$ 51,5 bilhões destinaram-se a despesas diversas, nem todas passíveis de identificação. O TCU deu prazo até abril para que os dois órgãos façam a conciliação desses valores.

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