Um despacho decisório assinado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, suspendeu decisão da área técnica da agência que havia limitado a homologação de contrato de operadora móvel virtual (MVNO) da Ligga com a Unifique.
O efeito suspensivo foi assinado ainda no último dia 19 de novembro e vale até o julgamento do mérito de recurso administrativo contra a decisão original.
Na ocasião, a Anatel havia homologado com restrições um acordo para a Ligga atuar como MVNO credenciada em todo o território nacional, a partir de parceria com a Unifique. O contrato não recebeu aval da área de competição da agência no Norte do País e nos estados do Paraná e de São Paulo, onde a própria Ligga detém espectro e compromissos de cobertura. No restante do País a parceria foi homologada.
No recurso, contudo, as operadoras defenderam como legal a possibilidade de uma operadora móvel tradicional atuar, dentro de sua área de outorga, como MVNO credenciada. O mesmo valeria para o cumprimento de compromissos decorrentes do leilão do 5G com recursos de terceiros, alegam no recurso.
Ao conceder o efeito suspensivo, a presidência da Anatel reconheceu que a implementação da decisão com as limitações poderia causar impacto operacional significativo, com potencial de prejudicar o desempenho de atividades antes de um exame mais aprofundado da questão.
"A decisão acerca do pedido de efeito suspensivo tem natureza de liminar e, portanto, visa unicamente a análise da suspensão dos efeitos do ato impugnado e não a discussão de mérito recursal ou legalidade da decisão recorrida", reiterou Baigorri, no despacho.
A Ligga foi uma das vencedoras do leilão 5G de 2021, adquirindo espectro na região Norte, em São Paulo e no Paraná. Compromissos da empresa associados ao projeto começam a vencer em 2026. Já a Unifique tem licença para operar 5G no Rio Grande do Sul e no Paraná, sendo que no restante do território nacional, a operadora tem acordo de MVNO com a TIM.
