O Ministério da Economia começou a levantar uma questão regulatória importante que deve começar a aparecer no ambiente da conectividade 5G. Segundo César Mattos, secretário de advocacia da concorrência e competitividade, a possibilidade de que as redes 5G abram espaço para serviços prestados com qualidade de serviços dedicadas a cada aplicação trará uma série de novas preocupações regulatórias. É possível que surja um novo contexto de operadores virtuais atuando sobre as redes de 5G das operadoras tradicionais com aplicações de nicho.
Segundo a apresentação feita por César Mattos durante o Seminário ABDTIC 2019, as redes 5G permitirão potencialmente que uma única rede ofereça suporte de conectividade para diferentes operadoras virtuais, "com diferentes características de desempenho com altíssima confiabilidade e comunicações de baixa latência dentre outros". Isso deve criar um mercado atacadista "dinâmico", diz Mattos,já que estas novas operadoras virtuais terão "controle total de uma fatia virtual da infraestrutura de rede para fornecer serviços com níveis de qualidade diferenciados (QoS), flexibilidade, privacidade e personalização na rede". Com isso, diz, com múltiplas operadoras competindo no mercado de atacado ou setores econômicos específicos com recurso personalizado, "será possível a a criação de novos modelos business-to-business (B2B) completamente novos".
Mas o secretário de concorrência do Ministério da Economia chama a atenção para uma série de questionamentos regulatórios que se colocam nesse novo cenário. Por exemplo, a necessidade de modelos de referência na oferta de atacado de capacidade das operadoras tradicionais (MNO); a rediscussão do conceito de neutralidade no ambiente das redes 5G, considerando as necessidades específicas das verticais de mercado; a eventual necessidade de uma regulação das APIs para o ambiente de Internet das Coisas entre outros desafios. "São questões que estão ainda em aberto mas que temos que ficar atentos nesse novo ambiente", disse o secretário durante o Seminário ABDTIC 2019. O evento é organizado pela Associação Brasileira de Direito das Tecnologias da Informação e das Comunicações (ABDTIC) e pela TELETIME.
