O governo do Rio de Janeiro está disposto a discutir com as operadoras de telefonia a redução da alíquota do ICMS sobre o serviço de telecomunicações, que hoje é de 29% no estado. A decisão parte diretamente do governador Luiz Fernando Pezão e foi transmitida pelo seu secretário estadual de fazenda, Julio Bueno, durante seminário sobre tributação de telecom na sede da secretaria, no centro do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, 27. A proposta é que seja negociado um acordo que envolva não apenas a redução do ICMS, mas também pendências tributárias diversas, como autos de infração e questões relacionadas à dívida ativa.
Curiosamente, o secretário de fazenda adiantou que ele próprio é contra a ideia do governador de baixar o ICMS de telecom. "Embora eu não seja a favor, essa é a mensagem que o governador pediu para passar às empresas", disse Bueno, que estava sentado na plateia, diante de um painel com representantes da Vivo, da Oi e da TIM.
A apreensão do secretário é compreensível. O orçamento estadual de 2015 havia sido aprovado cerca de um ano atrás, quando o preço do barril de petróleo era três vezes maior que o atual. A queda na cotação do barril, aliada à crise econômica do País e à crise da Petrobras prejudicaram as finanças do governo fluminense. Para 2015, o Rio de Janeiro previa um déficit de R$ 13 bilhões. Com a aprovação de 11 leis ao longo do ano foi possível gerar aproximadamente R$ 9 bilhões em receitas extraordinárias, mas ainda falta fechar um rombo de R$ 4 bilhões.
A arrecadação com telecomunicações é importante, mas vem caindo ano a ano. Em 2010 chegou a representar 16,78% do total arrecadado pelo governo do Rio. de 2013 para 2014, caiu de R$ 4,36 bilhões para R$ 3,94 bilhões, representando 14,36% e a 12,67% do total, respectivamente. De janeiro a agosto deste ano, o ICMS de telecom rendeu R$ 2,81 bilhões aos cofres do governo estadual, ou 13,4% do total arrecadado.
Bueno destaca que, no Rio, o ICMS corresponde a 5,5% do PIB estadual, percentual menor que o verificado em São Paulo (7,4%) e em Minas Gerais (7,7%). "Isso acontece porque o petróleo é taxado no destino e não na origem. E o petróleo tem um peso grande no PIB fluminense. Se todos os impostos fossem taxados no destino o problema estaria resolvido", comentou o secretário.
Diante do temeroso cenário das contas públicas, seria esperado que, em vez de reduzir, o governo propusesse aumentar o ICMS de telecom, principalmente por ser um serviço de fácil arrecadação. Por sinal, outros sete estados já elevaram a alíquota para telecom este ano, o que subiu a média no Brasil de 27% para 28%. "Mas aumentar tributo nem sempre é a coisa mais inteligente a se fazer", reconheceu o secretário do Rio.
O diretor tributário da TIM, Gustavo Alves, presente no mesmo evento, lembrou da chamada "Curva de Laffer", uma teoria econômica que comprova que aumentar tributos não necessariamente significa aumentar a arrecadação.
A especialista em tributação da Oi Ana Carolina Romano, que participou do painel, concorda com a iniciativa do estado: "Com a desoneração haveria mais investimento, aumentaria a receita e aumentaria a arrecadação."
