Resolução da UE sobre serviços de buscas pode levar à dissolução do Google na Europa

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira, 27, por maioria, uma resolução simbólica relativa ao mercado digital propondo a desvinculação das ferramentas de buscas de outros serviços de Internet oferecidos por uma mesma empresa. Na prática, isso pode representar a dissolução do Google na Europa.

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Embora a resolução não tenha poder vinculativo para a Comissão Europeia, órgão regulador antitruste do bloco, ela demonstra a crescente resistência política ao domínio da empresa no mercado de buscas europeu, do qual detém mais de 90% de participação, muito superior ao seu market share nos EUA. A resolução também não deixa de ser uma mensagem direta à Comissão, que tem um processo aberto contra o Google por abuso de posição dominante.

A votação, que ocorreu em Estrasburgo, na França, teve 384 deputados favoráveis, 174 contra e 56 abstenções. Os parlamentares rejeitaram uma alteração de última hora, proposta pelo bloco do Partido Liberal, que retirava uma cláusula-chave que estabelece justamente a separação dos mecanismos de buscas de outros serviços que uma empresa oferece.

Os proponentes da resolução no Parlamento Europeu disseram que querem colocar pressão para que a Comissão Europeia aja rapidamente contra o domínio do Google, que eles acusam de sufocar as empresas locais. Eles alegam que muitos fornecedores e prestadores de serviços realmente não têm acesso real aos consumidores, porque há o domínio do mercado por alguns mecanismos de buscas.

Atualmente, a Comissão Europeia está analisando o inquérito aberto a partir de acusações feitas por concorrentes europeus de Google de práticas anticoncorrenciais, antes de aprofundar as investigações. A nova chefe antitruste da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, disse, assim que assumiu o cargo no início de novembro, que quer compreender os pontos de vista daqueles diretamente afetados por práticas de negócios do Google, e ressaltou que as questões levantadas pelo gigante das buscas são "multifacetadas e complexas". Em razão disso, disse que precisaria de algum tempo para decidir sobre os próximos passos.

Apesar disso, na quarta-feira, 26, os órgãos reguladores sobre privacidade do bloco econômico aprovaram um novo conjunto de diretrizes sobre o chamado "direito de ser esquecido" — que obriga a remoção de links com informações pessoais excessivas ou irrelevantes dos resultados dos mecanismos de busca na internet —, exigindo que a norma seja estendida a todos os sites que usam o domínio ".com", como Google.com, que havia ficado de fora da regra atual, a qual exige a remoção de links somente para domínios europeus, como Google.fr ou Google.co.uk.

Neutralidade

A resolução demonstra a disposição da União Europeia de reescrever as regras do seu setor digital para apoiar as empresas locais, já que o mercado europeu é dominado por companhias norte-americanas. Ela também sugere que o serviço de banda larga ao consumidor deve ser reclassificado para se adequar à neutralidade de rede. Isto é, que todo o tráfego de Internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação, e que o processo de buscas e os resultados também seja igualitários para todo o conteúdo na Web. O vice-presidente para o mercado único digital na entidade, Andrus Ansip, afirmou em seu discurso perante os deputados que "o conceito de neutralidade de rede tem que ser sólido e precisa ser claramente definido". É uma abordagem muito semelhante ao que foi pedido pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, à Federal Communications Commission (FCC), órgão regulador daquele país.

O Parlamento pediu ainda aos Estados-membros do bloco que comecem as negociações com operadoras para "colocar um fim nas taxas de roaming dentro da União Europeia, dar mais certeza legal em relação à neutralidade de rede e melhorar a proteção ao consumidor". Além disso, Ansip afirmou que alocar espectro para banda larga móvel não se trata de um mero problema técnico, mas de obter maior qualidade e conectividade com um preço "decente". A proposta também aborda a necessidade de uma "reforma nas leis sobre copyright", a aplicação de regras para os serviços de computação em nuvem na Europa, e conclama os Estados membros do bloco econômico a alocar recursos para combater o cibercrime.

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