Comprar uma empresa com tantos problemas como a Unicel não poderia ser algo simples. O Conselho Diretor da Anatel julgará dois processos envolvendo a empresa – um processo de extinção por caducidade pelo descumprimento de várias obrigações e outro de anuência prévia para permitir a entrada da Nextel no controle da companhia. A sanção por caducidade impediria a Unicel de ter qualquer atividade regulada pela Anatel por dois anos.
Ocorre que se o Conselho Diretor da Anatel aprovar a extinção da outorga da Unicel, a aquisição da empresa pela Nextel fica prejudicada. A análise de fontes da agência é que, neste caso, não haveria o que comprar. O mesmo acontece se o processo de anuência prévia da compra andar mais rápido. Ou seja, se a Anatel aprovar primeiro a compra da Unicel pela Nextel e depois aprovar a caducidade da outorga da companhia, a anuência prévia pode ser anulada pela Anatel, já que o objeto da compra que é a outorga foi extinto.
Segundo apurou este noticiário, a recomendação da área técnica é pela não aprovação da compra, mas nada impede que o conselheiro relator da matéria, Rodrigo Zerbone, e o conselho da agência, tenham um entendimento diferente. O principal motivo técnico para não permitir a transferência de controle seria a sobreposição de licença. A Nextel tem outorga de SMP para a área 11 (São Paulo e região metropolitana) adqurida no leilão da banda H em dezembro de 2010.
