Polêmica da separação estrutural ganha força

A proposta de separação entre infra-estrutura e serviços nos contratos das concessões de STFC ganhou força nas discussões entre operadoras locais, de longa distância e a Anatel no segundo e último dia do 7º Seminário Telecom, realizado em São Paulo. As concessionárias de serviços locais argumentam que esta desagregação estrutural, assim como a separação entre serviços locais e de longa distância, seria inviável e legalmente questionável. A Embratel, por sua vez, não só considera a medida possível como a defende, como uma das formas de evitar o monopólio sobre o setor.
De acordo com a gerente de direito de telecomunicações da Brasil Telecom (BrT), Cláudia Domingues Santos, os contratos de concessão definiram preços baseados nos serviços e no valor da infra-estrutura utilizada pelas concessionárias. Foi levado em conta também o fluxo de caixa pela prestação dos serviços nos 27 anos seguintes à assinatura dos contratos. Assim, em sua interpretação, a desagregação seria juridicamente irregular. ?Seria uma temeridade que abalaria a confiança de investidores e provocaria várias ações contrárias por parte de órgãos como a CVM, SEC, e também de acionistas minoritários?, disse ela.
A vice-presidente de assuntos externos da Embratel, Purificación Carpinteyro, em posição oposta, afirmou que a prorrogação dos contratos de concessão representa momento oportuno para a desagregação. Ela comparou as operadoras locais com empresas aéreas que ao mesmo tempo seriam proprietárias dos aeroportos onde trafegam. Neste paralelo, estas empresas nunca ofereceriam as mesmas condições de uso da infra-estrutura às concorrentes. E seria impossível que todas as empresas aéreas tivessem seus próprios aeroportos, completou. Sua proposta é de que os serviços e infra-estrutura sejam separados, mas controlados por uma mesma holding. Mesmo que o controle de ambos permaneça sob uma mesma empresa, neste caso, haveria maior transparência nos custos e consequente facilidade de fiscalização sobre a isonomia nos preços do uso de rede.

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De acordo com o conselheiro da Anatel, Luiz Tito Cerasoli, a separação entre redes e serviços, além da separação dos serviços em empresas diferentes, estaria plenamente de acordo com a lei, já que os contratos de concessão prevêem a inclusão de novos condicionantes. ?Se viermos a incluir esta mudança nos contratos, isso será feito com segurança jurídica. Não estamos preocupados com eventuais ações na Justiça. Em quatro anos de existência, a Anatel nunca perdeu uma disputa?.
Cerasoli também disse que a Anatel considera a hipótese de modificar as regras sobre tarifas de interconexão, que passariam a ser orientadas pelo custo da rede, a de incluir formas de efetivar mais rapidamente a concessão do unbundling pelas concessionárias locais, com o objetivo de incentivar a competição no setor. Estas e outras mudanças serão difíceis de serem implementadas, admitiu Cerasoli. ?Mas se não forem feitas agora, serão impossíveis no futuro?, observou.

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