O conselheiro da Anatel Luiz Tito Cerasoli disse que a agência pode estudar a permissão de tratamento discriminatório na oferta de serviços pré-pagos de voz como uma contrapartida às operadoras para o estabelecimento de novas metas nos contratos de prorrogação das licenças de STFC. Atualmente, a agência exige que todos os serviços telefônicos, inclusive o pré-pago, sejam oferecidos de forma indiscriminada à população. Mas as teles entendem que desta maneira os telefones sem assinatura canibalizariam os serviços pós-pagos e, consequentemente, prejudicariam a rentabilidade das operações. Cerasoli participou do 7º Seminário Telecom ? ?A prorrogação dos contratos de concessão oportunidades para ajustes do modelo??.
?Se as operadoras tiverem uma proposta de como separar os usuários das classes D e E, podemos discutir uma forma de alterar as regras para evitar a canibalização?, disse o conselheiro. Segundo ele, a regulamentação do pré-pago fixo é uma das possíveis inovações cogitadas pela Anatel para garantir a universalização dos serviços telefônicos. Cerasoli disse que o serviço pode ser economicamente viável e que as tarifas de uso de rede nas operações fixas também podem contribuir na rentabilidade do serviço, a exemplo do que ocorre na telefonia móvel. Além disso, o conselheiro observou que as operadoras, ao avaliarem os possíveis resultados do serviço, têm de contabilizar outros ganhos, como economia na dispensa de emissão de contas, redução de inadimplência e dos custos de análise de crédito.
Contratos de concessão
