O setor audiovisual não recebeu bem a proposta apresentada pela OCDE de unificar a Anatel e Ancine. Para as entidades setoriais do audiovisual, qualquer hipótese que sinalize uma extinção da Ancine significa um retrocesso nas políticas industriais que envolvem o audiovisual e um descarte de tudo que foi construído no setor até o momento.
A Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro, em nota enviada ao TELETIME, diz que o endereçamento da OCDE para o governo brasileiro de fundir as duas agências "representará o descarte de décadas de construção e aperfeiçoamento da Ancine, desprezando não somente as demandas do audiovisual brasileiro, mas da sociedade brasileira como um todo, já que o setor gera emprego, renda e representatividade na tela".
A entidade diz que envidará esforços para que a fusão não aconteça, afirmando que esse movimento beneficiará grandes conglomerados multinacionais em detrimento da produção nacional independente.
Uma indústria nacional
Leornardo Edde, presidente do Sicav, lembra que depois da criação de uma agência reguladora em 2001 selou a real importância da indústria cinematográfica para o País. "O advento da Lei do Audiovisual trouxe de volta o orgulho de ser brasileiro, a felicidade de poder contar nossas histórias, e o reconhecimento da população de sua própria história", disse o produtor.
Ele diz ainda que ao longo dos últimos anos, a indústria audiovisual no Brasil chegou a crescer quase 9% ao ano, contribuindo com R$ 25 bilhões para a economia brasileira, e gerando centenas de milhares de empregos. "A produção audiovisual se espalhou pelo país e tomou um protagonismo de uma indústria em expansão, firme em seus propósitos e objetivos, e acreditando que o Brasil investiria, ainda mais, no desenvolvimento de uma indústria brasileira potente, cada vez mais forte, que pudesse ligar os quatro cantos desse território continental, e defender nossas fronteiras mundo afora", aponta Edde.
A questão central é como ficaria as duas agências dentro do regulador único. A Ancine tem uma característica de fomento que a Anatel não tem, de maneira direta. Nesse sentido, possivelmente, o que seria um elemento central para a produção audiovisual nacional poderia fica em um segundo plano dentro dessa agência, aponta Edde. "Uma das saídas para isso seria o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) ter uma gestão própria, fora da Ancine. Mas mesmo assim, a regulação do conteúdo ficaria prejudicada dentro dessa fusão", diz o presidente do Sicav.
Sobre os fundos, o relatório da OCDE divulgado na segunda-feira, 26, recomenda que o Brasil precisa reduza a incidência de impostos e CIDES, com uma simplificação dos fundos, com eventual extinção dos mesmos. Edde também chama a atenção para os debates que envolvem aspectos regulatórios por quais o setor vem passando, como a regulação do VoD, o recente movimento de não regulação de canais lineares que sejam distribuídos pela internet e a ausência de um decreto de cota de tela de cinema durante um ano inteiro. "Esses movimentos trazem à tona a tentativa de destruir a regulação audiovisual no Brasil", finaliza o produtor audiovisual.
