Brasil deve permitir capital estrangeiro na TV e roaming permanente, diz OCDE

O Brasil deveria abrir mais o mercado para participação estrangeira, no entendimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade composta por 37 países que dominam mais de 60% do PIB global. No relatório sobre o arcabouço regulatório brasileiro para as áreas de telecomunicações, políticas digitais e radiodifusão apresentado na segunda-feira, 26, a entidade toca em dois pontos específicos nisso: a possibilidade de roaming permanente e a de participação de capital estrangeiro na TV aberta

A entidade fala que o Brasil deveria reexaminar "restrições absolutas ao roaming permanente em IoT", sob justificativa de que isso evitaria o lock-in do mercado brasileiro.  "Acordos de roaming permanente poderiam ser sujeitos a valores comerciais livremente negociados entre operadoras de rede brasileiras e estrangeiras. Essa política pode mitigar qualquer preocupação de atores locais de que provedores internacionais – que não estão sujeitos às regulamentações e tributações locais – teriam uma vantagem indevida."

O assunto de roaming permanente não é um tema simples. A Anatel proibiu em 2012, e as operadoras são veemente contra a prática, afirmando que a proibição é uma proteção, e não uma "vantagem indevida" como afirma a OCDE. Por outro lado, associações de IoT e até a operadora norte-americana AT&T já expressaram que isso seria fundamental para o mercado. No ano passado, a superintendência de planejamento e regulamentação da agência considerou o assunto superado por conta da chegada da tecnologia de eSIM.

Capital estrangeiro

Por sua vez, além de sugerir a possibilidade de fusões verticais com a extinção da proibição de propriedade cruzada na TV por assinatura – como no caso da AT&T/Time Warner -, a organização diz que o País deveria considerar também remover restrições a investimentos estrangeiros diretos na radiodifusão. Conforme a legislação atual, as empresas de TV aberta brasileiras não podem ter mais de 30% do capital composto por indivíduos ou empresas estrangeiras. 

Segundo a entidade, isso "reduziria as barreiras à entrada no mercado", incentivando investimentos e "progresso substancial no setor de radiodifusão". Isso demandaria reforma constitucional, mas justifica que novos participantes impulsionariam a competição, e incentivaria maior disponibilidade de tecnologias. As próprias emissoras defendem essa abertura para poder competir com as over-the-tops.

"Medidas para manter a identidade nacional, promover o conteúdo local ou apoiar outros objetivos frequentemente associados com a radiodifusão, se desejadas, podem ser implementadas de maneira que promovam a neutralidade competitiva, ao mesmo tempo que garantam os benefícios dos IED [investimentos estrangeiros diretos]. Em outras palavras, as empresas devem competir com base nos seus méritos, e não receber vantagens indevidas devido à sua propriedade ou nacionalidade."

Ponto de vista

É importante ressaltar que a OCDE é uma entidade com sede em Paris e que tem em sua composição 37 países – a maioria nações desenvolvidas, como Estados Unidos, Alemanha e outros países europeus. Apenas países corresponderam coletivamente a 62,2% do PIB nominal global em 2017, o que corresponde a US$ 49,6 trilhões.

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