A Ouvidoria da Anatel publicou novo relatório sugerindo o cruzamento de indicadores para "obter achados que possam sugerir, propor e orientar a tomada de decisão no âmbito do Regulador". De acordo com o documento, a análise pretende apresentar a inter-relação que há entre algumas variáveis alocadas nas perspectivas do planejamento estratégico da Anatel e os indicadores relatado no Relatório da Ouvidoria da Anatel, "no intuito de contribuir com o Conselho Diretor da Anatel e a sociedade para que possam ter uma visão integrada e transparente das ações regulatórias e fiscalizatórias da agência, bem como seus efeitos sobre o setor regulado e seus benefícios para a sociedade e todo o Estado Brasileiro", sustenta.
A tese apresentada foi testada na análise do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e chega a conclusões óbvias, como as localidades com maior nível socioeconômico são claramente as que apresentam maior participação de mercado, maior penetração (acessos por domicílios) e melhor infraestrutura de fibra e com maior potencial de demanda. "A grande desigualdade brasileira é refletida diretamente pela grande diferença de competição entre os municípios e é fundamental que seja levado em consideração na atuação do regulador", constata o relatório. E mais: os municípios com melhores condições socioeconômicas apresentam serviços de atendimento de melhor qualidade.
Observa também que os municípios mais competitivos são os com melhores condições sociais e econômicas, ou seja, a competição se confunde fortemente com as variáveis contextuais. A partir desse entendimento, a Ouvidoria sugere que na revisão do PGMC deveria ter maior grau de ação estratégica por parte do regulador nas áreas com menor grau de competição, de maneira a implementar políticas públicas setoriais nas áreas geográficas com menor nível socioeconômico, a exemplo de maior autonomia e liberdade regulatória que facilite investimentos e consequente melhoria na competição. "Ademais, ainda, à luz dos resultados deste estudo, promoveria ampliação da qualidade de serviços nessas localidades menos favorecidas", ressalta.
Para alcançar esses objetivos, a Ouvidoria recomenda a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) melhor fundamentada, em termos teóricos e metodológicos, de forma que se possam obter resultados, interpretações e previsões ancoradas em achados empíricos e que a regulação seja ancorada sistematicamente em análise da realidade de contexto, considerando-se as grandes diferenças sociais e econômicas brasileiras.
Sugere também que os regulamentos sejam centrados na realidade conjuntural de forma a não criarem demandas aos regulados que não possam ser cumpridas e que gerem sanções desnecessárias. Afirma que podem, inclusive, desviar a atenção e investimentos dos grupos econômicos quanto à melhoria da qualidade dos serviços, adotando, por exemplo, propostas de gestão regulatória operacional que recompensem a qualidade da prestação do serviço em nível ótimo desejável. Poderiam também opor restrições àqueles que não atenderem ao nível mínimo aceitável, conforme percepção e avaliação emitida pelos consumidores e de acordo com as regras do jogo definido no âmbito do enforcement regulatório, entre outras recomendações.
Em outro capítulo, o relatório aborta itens relativos à qualidade do serviço e competição e opina, de imediato, que o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) tenha como foco principal a qualidade dos serviços. E adverte que com competição, o processo de qualidade se aprimora desde que levadas em consideração as extremas diferenças sociais e econômicas do Brasil.
Na apresentação, a ouvidora, Amélia Alves salienta que se forem rompidas as resistências, "poderemos seguir o caminhar dos dados e da evidência, em detrimento dos heurísticos, sobretudo do setor para o desenvolvimento do país, para maior inclusão e bem-estar experienciado de todos os integrantes desse ecossistema: sociedade, prestadores, fornecedores, entre outros, caso contrário assim não o seremos".
