A Anatel aprovou nesta quinta, 27, os regulamentos que estabelecem parâmetros de qualidade para a banda larga móvel e fixa (Regulamento Geral de Qualidade do SMP e do SCM, respectivamente). E para surpresa do mercado, os parâmetros para o serviço prestado por redes fixas (SCM) e pela rede celular (SMP) serão iguais, como queria a área técnica da Anatel desde o começo. Vale destacar que os dois documentos serão publicados na próxima segunda, 31, atendendo, portanto, o prazo estabelecido pelo decreto do PGMU III.
A velocidade instantânea tanto para o acesso móvel quanto para a banda larga fixa deverá ser de pelo menos 20% em 95% dos casos a partir do 13° mês da publicação do regulamento (primeiro ano). O percentual aumenta para 30%, a partir do 25° mês (segundo ano) e 40% a partir do 37° mês (terceiro ano). Já a velocidade média não deverá ser inferior a 60% da contratada após os 12 primeiros meses de entrada em vigor da medida, 70% no ano seguinte e 80% no terceiro ano. As regras, entretanto, não valem para operadoras com menos de 50 mil assinantes.
Ao contrário do que estava no texto da consulta pública, contudo, a medição não será feita através de um software que seria baixado pelos usuários. A Anatel está estabelecendo a criação de uma Entidade Aferidora da Qualidade independente, que será contratada pelas prestadoras de SCM (papel semelhante ao da ABR Telecom na portabilidade numérica) e pelas operadoras de SMP. A entidade será responsável pela obtenção de amostras do desempenho da rede das empresas e pela medição em si. A Anatel também criará, em três meses, o Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade (GIPAQ), que será responsável pelo desenvolvimento do software a ser implementado na rede das empresas e acompanhamento das medições. Os custos da medição serão arcados pelas operadoras.
Ainda que a medição seja feita pela Entidade Aferidora de Qualidade, as operadoras deverão disponibilizar ao assinante a possibilidade de instalação de um software para acompanhamento diretamente no terminal móvel ou fixo da velocidade. No caso do móvel, esse software terá que ser compatível com os diferentes sistemas operacionais, mas tudo isso será definido pelo GIPAC. Por enquanto, a Anatel está recomendando a plataforma do NIC.br para medição de velocidade. Ela pode ser acessada pelo site http://simet.nic.br.
O conselheiro Jarbas Valente explica que as medições serão realizadas no período de maior tráfego, das 10h às 22h. Periodicamente serão escolhidos os municípios testados, de modo que eles abranjam a rede de todas as maiores empresas. "Vamos colocar os equipamentos nas casas, mais ou menos como é feito pelo Ibope", explica o conselheiro Jarbas Valente.
A periodicidade das medições será definida pelo GIPAQ, mas o superintendente de serviço privados, Dirceu Baraviera, explica que as empresas saberão os municípios que serão testados, mas não saberão quais usuários.
Cronograma
Durante o primeiro ano da aprovação do regulamento será constitído o GIPAQ, contratada a Entidade Aferidora e desenvolvido o software e a metodologia de aferição. Por este motivo, as metas de velocidade instantânea e média só serão exigíveis a partir do segundo ano. No SCM existem outros parâmetros, entretanto, que serão exigíveis em 180 dias a partir da edição do regulamento, como latência, jitter (variação da latência), perda de pacote e disponibilidade. Em relação a esta última, a Anatel determinou um índice de disponibilidade de 99% no mês, o que resulta em uma indisponibilidade máxima mensal de 7 horas.
SMP
O conselheiro Jarbas Valente explica que na rede móvel ainda não existe a cultura de medir dados como latência e jitter. Por outro lado, a Anatel busca garantir também qualidade no serviço de SMS. O SMS não poderá demorar mais que 60 segundos para ser entregue em 95% dos casos. Outra inovação importante foi em relação ao tráfego de voz por conexões de dados. No regulamento de qualidade do SMP, a Anatel busca garantir que as companhias não deteriorem os parâmetros de rede quando identificarem tráfego de voz pelas conexões de dados.
