Segundo a Advocacia Geral da União, o acordo celebrado com a Oi inclui a repactuação das dívidas da operadora com a Anatel. "A empresa deve R$ 8,7 bilhões à agência reguladora, em valores atualizados até setembro de 2024. Desse total, R$ 685,5 milhões serão quitados com a liberação dos depósitos judiciais. A empresa também se comprometeu a pagar, como entrada, uma parcela de R$ 80 milhões e o restante será parcelado em 114 meses, com vencimento a partir de 31 de março de 2025", detalha a AGU.
Mas outras fontes a par das tratativas esclarecem, contudo, que a entrada será de R$ 1 milhão imediatos e mais R$ 49 milhões em 6 meses.
Ainda segundo a Advocacia Geral da União, " o acordo da telefônica Oi com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações é resultado de uma solução consensual discutida e firmada junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) por meio da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso)".
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que "deu anuência ao acordo após a análise jurídica dos termos da negociação. Por ele, a empresa de telefonia se compromete a investir R$ 5,8 bilhões em internet e criação de data centers, além de manter serviços de telefonia fixa, até dezembro de 2028, nas localidades onde seja a única prestadora do serviço, mantendo o serviço de voz em comunidades que poderiam ficar isoladas".
A AGU reforça que entre os compromissos assumidos pela empresa está o de investir R$ 5,8 bilhões em serviços de conexão à internet. "Isso vai garantir o acesso de mais de 4 mil escolas públicas, de forma gratuita, à rede mundial de computadores e a instalação de cabos submarinos interligando o Norte ao Sul do país. Além disso, está prevista a construção de cinco novos centros de processamento de dados (data centers)", diz o órgão.
A negociação prevê ainda a manutenção dos serviços de telefonia fixa em todas as localidades onde a empresa é a única prestadora do serviço até dezembro de 2028. Pelo contrato de concessão, a prestação do serviço se encerraria em dezembro de 2025, dia a AGU. (Colaborou Samuel Possebon)
