Uma decisão tomada pelo Conselho Diretor da Anatel nesta semana colocou comunidades indígenas e quilombolas como foco de "obrigações de fazer" definidas pela agência, como alternativa para pagamento de multas.

A agência decidiu transformar multas aplicadas à Claro em investimentos para expandir a cobertura de Internet em regiões que ainda não possuem acesso a serviços de qualidade. As penalidades são decorrentes de dois processos sancionatórios, que juntos correspondem ao valor de R$ 15,8 milhões.

Em um dos processos convertidos, relacionado às metas de universalização de longa distância nacional em localidades remotas, houve aplicação de uma multa no valor de R$ 8,1 milhões. O mesmo valor da multa deverá ser investido na ampliação de redes de alta capacidade em fibra óptica em localidades fora da sede dos municípios, que ainda não possuem essa tecnologia, preferencialmente em comunidades indígenas e quilombolas, e que não sejam objeto de outros instrumentos regulatórios.

Já o outro processo envolve multa no valor de R$ 7,7 milhões, devido ao descumprimento de indicadores de qualidade. O conselheiro sugeriu a conversão da sanção de multa na obrigação de instalação de estações radiobase 4G em localidades ainda desprovidas dessa tecnologia.

A medida

A medida encaminhada pelo conselheiro Alexandre Freire visa promover a inclusão digital e reduzir as desigualdades regionais no acesso à Internet e tem como guia os objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas, contidos na Agenda 2030, como a redução das desigualdades, a garantia de padrões de produção e consumo sustentáveis, e a erradicação da pobreza em todas as suas formas.

"As referidas obrigações de fazer têm como objetivo promover a melhoria da infraestrutura de telecomunicações em diversas localidades do País, ampliando o acesso aos serviços de telecomunicações, bem como melhorando a qualidade desses serviços. Sabe-se que essas ações são fundamentais para impulsionar a inclusão digital", defendeu o conselheiro.