O acordo da Vivo para a adaptação do contrato de concessão de telefonia fixa (STFC) no Estado de São Paulo para o regime de autorização pode resultar em diversos benefícios financeiros para a operadora, apontam relatórios do BTG Pactual e da XP divulgados nesta semana. O acordo ainda está pendente de julgamento no TCU, mas já foi finalizado em suas linhas gerais.

Os analistas do BTG, Carlos Sequeira e Osni Carfi, ressaltaram que a tele deve ser beneficiada em várias frentes pelo arranjo (que depende de aprovação final por TCU e AGU), em estimativas de valores que, somados, superam os compromissos de investimento que a Vivo assumiu junto à Anatel.

Por exemplo, os analistas estimam que a Vivo deva economizar cerca de R$ 300 milhões por ano em opex/capex relacionados à concessão, resultando em valor presente líquido (VPL) de R$ 2,1 bilhões para a empresa.

A equipe do banco de investimentos também estima que a Vivo poderia arrecadar ainda R$ 1 bilhão com a venda de ativos imobiliários hoje amarrados à concessão. Em paralelo, poderiam ser revertidos R$ 900 milhões em provisões feitas ao longo do tempo em meio à disputas regulatórias com a Anatel. Os dois benefícios poderiam incrementar a distribuição de dividendos em 1% cada.

Já nas contas da XP, o acordo pode gerar um VPL pós-impostos de R$ 8,5 bilhões para Vivo no cenário mais otimista, o que representaria em torno de 9% do seu valor de mercado. 

É estimada economia anual com o desligamento da rede legada de R$ 1 bilhão, ao eliminar as obrigações de serviço universal. Já o potencial com a venda de ativos, como móveis e cobre, pode chegar a R$ 6,5 bilhões nas contas da XP. Além disso, há as provisões para multas da Anatel que poderão ser revertidas, calculadas em cerca de R$ 1 bilhão. 

Este cenário de alta estima que metade do compromisso a ser assumido com a Anatel seja sinérgico com o atual plano de investimentos da companhia, além de assumir a venda imediata de ativos reversíveis (incluindo imóveis e cobres) de forma semelhante à abordagem da Oi, aponta a análise assinada pelo head de tech, mídia e telecom da corretora, Bernardo Guttmann.

O preço-alvo da XP para as ações da operadora é de R$ 64, e o do BTG, de R$ 62. Nesta sexta-feira, 27, a Vivo fechou pregão cotada a R$ 55. 

O acordo

Em maio, a tele chegou a um acordo com a Anatel, o Ministério das Comunicações (MCom) e a área de consensos do Tribunal de Contas da União (TCU) em que assumiria compromissos de interesse público da ordem de R$ 4,5 bilhões em até 10 anos, divididos entre expansão de backhaul e cobertura da rede móvel. Em troca, o contrato de concessão de telefonia fixa é adaptado para o regime privado, de autorização. 

A Vivo também se comprometeu com a manutenção da telefonia fixa em algumas localidades até 2028 e com a desistência do procedimento arbitral movido contra a Anatel. Em contrapartida, todos os processos administrativos e judiciais sobre concessão de STFC da Vivo em curso perante a agência e/ou respectivos juízos seriam encerrados. 

O acordo aprovado pela Anatel ainda depende de aprovação final pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Advocacia Geral da União (AGU), em etapa que está prevista para o último tri de 2024.

"Operar concessões de telefonia fixa não é mais lucrativo. O número de conexões de telefonia fixa diminuiu ao longo do tempo, reduzindo os benefícios de escala de uma operação maior – hoje, há cerca de 23 milhões de linhas fixas no Brasil (6 milhões são clientes da Vivo), abaixo dos 43,4 milhões no final de 2015 (quando a Vivo operava 14 milhões de linhas)", avaliou o BTG Pactual.

Além disso, as taxas de concessão e várias obrigações relacionadas à cobertura de rede e manutenção têm impactado a rentabilidade dos concessionários, gerando diversos passivos, segundo o banco. O resultado são empresas "frequentemente multadas por não cumprirem algumas dessas obrigações desatualizadas, quando nem mesmo é mais viável cumpri-las", diz o BTG.

"A migração permitirá que a Vivo desative grande parte de sua rede legada [de cobre], passando a atender clientes com sua rede de fibra, que cobre 27 milhões de residências, principalmente em São Paulo. Espera-se que esse processo crie valor substancial para a Vivo, eliminando obrigações regulatórias em áreas não lucrativas", completa a XP.

"Essa mudança é significativa, reduzindo potencialmente os investimentos em acessos legados e permitindo compromissos mais leves, aumentando a eficiência do capex", finaliza Bernardo Guttmann.

(Colaborou Henrique Julião)