A bancada do PSOL protocolou nesta segunda-feira, 27, Representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo que o órgão apure a responsabilidade civil e penal do ministro das Comunicações Fabio Faria por obrigar os usuários do Wi-Fi Brasil a assistirem propaganda do governo a cada momento em que utilizar a conexão do programa.
A iniciativa foi anunciada pelo o vice-líder do partido, deputado Ivan Valente, na sessão do Congresso que aconteceu nesta segunda, 27. "É uso de dinheiro público, crime, manipulação da internet para fazer propaganda desse governo. Isso aqui é corrupção, não tem outro nome. Vamos entrar com medidas judiciais para derrubar essa propaganda do governo", disse Valente durante sessão.
Segundo a legenda, a peça publicitária é uma imposição aos beneficiários do Wi-fi Brasil, que tem o objetivo de promover a inclusão digital. "Funciona assim: se o usuário precisar entrar na internet cinco vezes no dia, ele vai ter de assistir a propaganda cinco vezes. Se demorar para usar, a rede desconecta e tem de assistir de novo", explica a legenda na Representação direcionada ao MPF.
Citando matéria veiculada no jornal O Estado de S. Paulo, o PSOL diz que Fabio Faria deixa claro o objetivo do Governo é de utilizar o programa Wi-Fi Brasil para impor sua versão dos fatos sobre os acontecimentos em curso no país.
Pelo vídeo que está disponível no YouTube, o conteúdo veiculado enaltece os supostos feitos do Governo Federal sobre o lema "Aqui é o Governo Federal trabalhando por você em todo o Brasil", diz o partido. "Conforme podemos depreender do vídeo publicado na rede Youtube, o conteúdo da propaganda veiculada não possui caráter informativo, educativo ou de orientação social. Trata-se de propaganda que clara finalidade eleitoral e que distorce a finalidade do programa Wi-Fi Brasil", afirma o PSOL ao MPF na Representação.
Mais questionamentos
Nesta segunda-feira, o líder do PT na Câmara dos Deputado, deputado Bohn Gass (PT-RS) pediu informações ao Ministério das Comunicações sobre a imposição aos usuários do Programa Wi-Fi Brasil.
Em nota enviada ao TELETIME, o MCom disse que a medida está de acordo com a Constituição Federal, e o vídeo é uma forma de dar transparência às ações do governo.
Confira a Representação aqui.
