Telebras vai consultar governo sobre intenção de fechar capital

A empresa foi anunciada como uma das possíveis a ser desestatizada

A Telebras vai consultar o governo sobre um possível fechamento de capital. A companhia informou em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta sexta-feira, 27, que o conselho de administração deliberou consultar a União, seu acionista controlador, sobre "eventual intenção de fechar o capital da companhia". Isso porque, sozinha, a empresa não tem recursos suficientes para efetuar a transação.

A estatal já havia comunicado o mercado em fato relevante em agosto sobre a intenção. Segundo a empresa, a consulta ao governo "decorre de análise de conveniência de oportunidade", conforme sugestão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), órgão do Ministério da Economia. 

Na análise preliminar da Telebras, antes de fechar o capital, deverá haver uma oferta pública para a aquisição "por preço justo" da totalidade das ações em circulação no mercado, seguindo o artigo 4o, §4o Da Lei 6.404/76. Tanto a estatal quanto a União podem fazer a oferta. Se for o caso da empresa, entretanto, ela precisa demonstrar saldo de lucros ou reservas suficientes para a operação. 

"Como a Telebras, na presente data, não possui referidos recursos, a decisão por eventual fechamento de capital somente poderia ser efetivada mediante deliberação do acionista controlador em formular a oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado", declara a empresa no comunicado. Em julho, a União autorizou o aumento de capital social em R$ 1,15 bilhão. 

A sugestão da SEST veio após a secretaria ter reclassificado em agosto a Telebras como uma estatal dependente do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para o orçamento de 2020. No mesmo mês, o governo qualificou a empresa na lista de estatais que podem ser privatizadas ou receber "parcerias" da iniciativa privada, conforme o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a depender de estudos.

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