Anatel concede anuência para Claro comprar Nextel

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[Atualizada às 17h45] O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, a compra da Nextel pelo Grupo Claro. O processo de aquisição da Nextel pela empresa mexicana já tramitava desde março na agência. A relatoria do processo estava a cargo do conselheiro Emmanoel Campelo e foi assinada nesta sexta-feira, 27.

Em seu voto, o conselheiro Emmanoel Campelo não só concede anuência para a operação como segue o parecer da Superintendência de Competição para estabelecer o prazo de dois meses para que os Grupos Claro e Nextel adequem os limites de quantidade de espectro previstos na Resolução nº 703, de 01 de novembro de 2018, perante à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da agência. Campelo também determinou que em 18 meses, as duas empresas devem comprovar perante a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação a eliminação da sobreposição de outorgas identificadas na prestação do serviço móvel pessoal (SMP) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e a eliminação da sobreposição do Código de Seleção da Prestadora.

Tais ajustes de sobreposição de frequências foram solicitadas por Campelo porque a agência encontrou acúmulos na faixa de 850 MHz. Essa banda era utilizada para o serviço móvel especializado (SME) pela Nextel e, ainda que a Claro não possua essa outorga e a Nextel já não opere mais com o serviço de "rádio" (tecnologia iDEN), a operação resultaria em superação do limite de espectro (spectrum cap) conforme os termos da Resolução nº 703. A agência apontou que a operação acarretará acúmulo acima de 35% em algumas localidades.: nas áreas de registro 11 (em São Paulo e Jundiaí) e 12 (ainda no Estado de São Paulo); 21 (municípios do Rio de Janeiro e Niterói); 51 (em Porto Alegre); 61 (em Brasília); 63 (Tocantins); 91 (Pará); 92 (Amazonas); e 98 (Maranhão). Em Jundiaí, o limite é ultrapassado para além de 40%.

Além dos diferentes prazos de adequação ao spectrum cap, Campelo também determinou como condicionante para a aprovação a apresentação da regularidade fiscal da Nextel Telecomunicação Ltda. e da Sunbird Telecomunicações Ltda (subsidiária da Nii Holdings no Brasil). A decisão do Conselho Diretor tem validade por 180 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União, com a possibilidade de prorrogação por uma única vez por igual período, mantidas as mesmas condições societárias.

Também seguindo o parecer da Superintendência de Competição, Emmanoel Campelo não entendeu que a operação afetaria a posição dominante já detida pela Claro (market share superior a 20%) no mercado nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, onde se concentram 99,53% dos clientes da Nextel atualmente. Em seu voto, o conselheiro afirmou que "o incremento na participação da Claro nas AR 11, 12, 13, 19 e 21, não tem a capacidade de modificar a dinâmica desse mercado, caracterizando a operação como neutra do ponto de vista competitivo". Vale destacar também que Campelo disse em sua análise que a incorporação "não possui potencial para incremento significativo da receita média por usuário por parte da Claro, não se vislumbrando, portanto, condições para alavancagem de seu poder de mercado".

A área técnica da Anatel já havia dado sinal verde, enquanto a Procuradoria Federal Especializada da agência concluiu a "inexistência de riscos à execução dos serviços prestados pelas empresas envolvidas". A aprovação também já havia sido recomendada em análise da Superintendência de Competição do órgão regulador em julho, ressalvando apenas uma questão do prazo de adequação aos limites de espectro. No último dia 9 de setembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também já havia aprovado a operação, sem restrições, conform despacho da Superintendência Geral do órgão. No parecer, o Cade conclui que a fusão não causaria eventuais problemas concorrenciais no mercado de SMP.

A concentração de espectro era um aspecto que preocupava as operadoras concorrentes, como a TIM. Em junho, a operadora emitiu uma manifestação direcionada ao Cade, na época que o órgão analisava o elemento concorrencial da operação, antes do seu despacho final. Ao que parece, tal elemento foi levado em consideração: em seu relatório, Emmanoel Campelo pediu que as duas empresas observem tais aspectos e comprovem a sua regularização para efetivar a operação.

Estratégia

O Grupo América Móvil, que controla a Claro Brasil (Claro/Embratel/Net), comunicou em março a compra da totalidade da Nextel por US$ 905 milhões, o equivalente a R$ 3,76 bilhões na cotação desta sexta-feira. Em junho, a controladora da Nextel, a Nii Holdings, aprovou a transação. O sinal verde dos reguladores já era esperado para antes do final deste ano, mas as sinergias só deverão começar a aparecer em 2021, segundo a AMX.

Segundo dados de julho da Anatel, a Nextel contava com cerca de 3,5 milhões de acessos, enquanto a Claro detinha por volta de 56,5 milhões de chips. As duas empresas juntas somam quase 60 milhões de acessos, dos quais 37,6 milhões eram com a tecnologia LTE. Além disso, mais de 48% da base das duas teles juntas são de chips pós-pagos.

Além da faixa de 850 MHz que era dedicada ao iDEN, a Nextel usa para 4G principalmente na faixa de 1.800 MHz no Rio de Janeiro e São Paulo, além de promover o refarming com espectro de 2.100 MHz. Por conta de sua cobertura restrita, a operadora contava com acordo de roaming com a Vivo – aliás, recentemente estendido para também abraçar a tecnologia 4G.

Antes da negociação com a Claro, a NII tinha planos de passar o controle da Nextel para o grupo norueguês AINMT Holdings, atualmente chamado de Ice Group. A europeia chegou a fazer um aporte de US$ 200 milhões (em troca de 30% do capital) nas operações brasileiras em junho de 2017, visando etapas opcionais que adicionaria um total de US$ 400 milhões para levar a Nextel a uma geração de caixa positiva e sustentável. Nesse acordo original, a NII iria manter suas operações como minoritária. 

A operação chegou a ser aprovada pela Anatel, mas pouco menos de um ano depois, em fevereiro de 2018, as negociações desandaram. O Ice Group decidiu não investir o montante adicional de US$ 150 milhões para avançar na participação de 30% para 60%. Pouco tempo depois, em maio, o grupo norueguês resolveu se desfazer completamente da Nextel ao vender sua participação por US$ 70 milhões à própria operadora brasileira. 

(Colaborou Bruno do Amaral)

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