A apresentação nesta quinta-feira, 27, do esboço de substitutivo desenhado pelo deputado Jorge Bittar (PT/RJ) para os quatro projetos sobre produção, distribuição e comercialização de conteúdo nas TVs pagas pode ter efeito inesperado no quadro político do debate. Isso porque Bittar ainda não é o relator da matéria, uma vez que o assunto está sendo debatido na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, onde o relator é o deputado Wellington Fagundes (PR/MT). Bittar não só passou por cima de Fagundes, como pautou o colega de parlamento, dizendo que as idéias expostas hoje estarão presentes no substitutivo que irá à votação na Comissão de Desenvolvimento.
?Tenho dialogado muito com o deputado Wellington Fagundes e concordamos em vários pontos. Na verdade, em todas as questões nós concordamos?, afirmou o futuro relator na Comissão de Ciência e Tecnologia. ?Na minha cabeça, tudo o que foi dito aqui tem sido avaliado pelo deputado Fagundes, que me disse que irá apresentar seu relatório na terça-feira?, completou. Ao ser questionado se os critérios propostos em sua apresentação estarão presentes no substitutivo de Fagundes, Bittar garantiu que sim.
Pautar outros parlamentares, dizendo o quê estará em seus relatórios e quando será a divulgação dos documentos não é um hábito no Congresso Nacional. Fazer apresentações prévias sobre os substitutivos quando ainda não se é o relator formal da medida também não. Todos esses elementos podem prejudicar politicamente o futuro da relatoria de Bittar sobre o assunto.
De fato, a etapa importante a ser vencida é a divulgação do substitutivo de Fagundes e não ainda as propostas de Bittar que, oficialmente, só podem ser apresentadas quando o projeto chegar à Comissão de Ciência e Tecnologia. Há duas semanas, o plano de Fagundes era apresentar seu substitutivo coincidentemente no dia de hoje, mas o projeto foi adiado sem motivos formais. Agora, a expectativa é que o texto seja tornado público na próxima semana.
Casa Civil
Pelos planos de Bittar, os projetos farão uma passagem relâmpago na Comissão de Ciência e Tecnologia. O deputado calcula que, até outubro, o substitutivo final será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, última parada para o texto antes da votação no Plenário.
Parte da correria teria sido desencadeada pela intenção da Casa Civil de enviar um anteprojeto sobre o tema em regime de urgência, conforme antecipou este noticiário. Se esta alternativa se viabilizar, todo o trabalho das duas comissões cairá por terra, pois o texto da Casa Civil poderá ir direto ao Plenário.
Bittar aproveitou a apresentação desta quinta para tentar pôr um fim aos boatos. ?Sou um deputado razoavelmente bem informado e digo que não há intenção da Casa Civil em encaminhar nenhum projeto. Essa proposição está sendo discutida exclusivamente no ambiente da Câmara?, garantiu o deputado, lembrando do apoio do Ministério das Comunicações na abertura da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, realizada há duas semanas.
Convenientemente, Bittar não citou o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, que confirmou a disposição do Palácio do Planalto de criar um grupo de trabalho sobre as questões envolvendo o mercado de TV por assinatura. A declaração foi dada no mesmo evento citado pelo deputado.
