A idéia ainda é embrionária, mas começa a ser discutido dentro do Ministério das Comunicações algum tipo de regulamentação para conteúdos por redes de TV por assinatura, sejam as redes atuais, sejam as redes futuras, que venham a ser utilizadas por empresas de telecomunicações. A preocupação do Minicom é que este é um ambiente sem nenhum tipo de controle e que está sujeito a abusos. As primeiras análises partem do princípio de que como o MMDS e o DTH utilizam bens públicos (espectro no primeiro caso e uso de um satélite consignado no segundo) e o cabo é uma concessão, haveria formas de estabelecer regra de controle que criassem isonomia com outros meios eletrônicos de comunicação social (notadamente, a TV aberta). Idéias como estas há muito circulam no meio da radiodifusão. Aparentemente, encontraram um ambiente propício ao desenvolvimento no Minicom. De qualquer forma, as fontes ouvidas dizem que são apenas possibilidades que estão sendo analisadas, mas ainda não há nada de concreto. Este caminho, vale lembrar, já é sinalizado em propostas que tramitam (lentamente) no Congresso Nacional: a PEC 55/2004, do senador Maguito Vilela, e o Projeto de Lei 4209/2004, do deputado Luiz Piauhylino. Ambas ampliam a outros meios de comunicação social as regras válidas para a radiodifusão. Nada impede, contudo, que estas preocupações se manifestem apenas em uma proposta de Lei de Comunicação, a ser encaminhada ao Congresso para discussão no próximo ano.
Sem mudar outorgas
Esta reportagem se deparou com esta informação ao checar uma outra história: a de que estaria em gestação no governo um decreto para transferir ao Minicom as outorgas de serviços de TV por assinatura. A este respeito, o rumor, em uma primeira checagem, mostra-se infundado. Mesmo dentro do ministério há a convicção de que uma mudança desta natureza dependeria de alterações na Lei Geral de Telecomunicações, o que só pode ser feita por uma outra lei.
