Decisão poderá ser dada pela Comissão de Licitação

Apesar do recurso da Cellcon ter sido endereçado ao Conselho Diretor da Anatel, quem fará a primeira análise será a Comissão de Licitação, que terá que tornar o recurso público para os outros participantes da licitação, a fim de que eles possam apresentar contra-razões. A partir daí, a Comissão analisará o recurso e as contra-razões apresentadas, podendo manter ou não a sua decisão, que deverá ser encaminhada para a procuradoria da agência. Se a Comissão optar por manter a decisão de desclassificar a Cellcon, a procuradoria envia o recurso para o Conselho Diretor. De qualquer forma, a homologação dos resultados da licitação só poderá ocorrer depois que o Conselho Diretor tomar a sua decisão.

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