A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou quatro procedimentos administrativos para apuração de atos de concentração envolvendo a aquisição, por big techs, de startups desenvolvedoras de inteligência artificial.
Os processos visam apurar a aquisição da Anthropic pela Amazon; da Mistral AI pela Microsoft; e da empresa Character AI pelo Google. Segundo o Cade, os processos buscarão entender se essas aquisições não se enquadrariam nos patamares de notificação obrigatória, ou submissão afim de que sejam verificados os impactos concorrenciais das operações.
A instauração de um procedimento administrativo para investigar atos de concentração pode ocorrer antes do início do de procedimento administrativo para apuração de ato de concentração (APAC). Esse instrumento pode ser utilizado pelo Cade para averiguar atos de concentração que não seriam de notificação obrigatória, mas cuja submissões poderiam ser requeridas pelo Cade, nos termos da lei nº 12.529/2011, que trata de repressão às infrações econômicas.
O Cade diz que a abertura dos procedimentos não significa necessariamente que os atos deverão ser notificados ou que haja problemas concorrenciais. Ao final de sua apuração, caso assim entenda, a Superintendência-Geral poderá decidir pelo seu arquivamento ou pela instauração de APAC que determinaria a submissão dos atos de concentração, nos termos da lei, para que seja realizada uma análise do impacto concorrencial da operação.
