A 45ª Reunião do Comitê Consultivo Permanente I (CCP I) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) teve quinze contribuições do Brasil sobre diversos temas – incluindo cibersegurança, inteligência artificial, metaverso, qualidade e universalização dos serviços, combate a dispositivos irregulares e melhores práticas regulatórias.
A reunião teve a Anatel como anfitriã do evento, juntamente com o Secretariado Executivo da Citel – que é vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). O encontro aconteceu entre os dias 19 e 23 de agosto de 2024, em João Pessoa, Paraíba.
Como resultado, foram aprovadas vinte propostas interamericanas, todas com o apoio e participação do Brasil.
Estiveram presentes delegações de outros treze países do continente (Bahamas, Belize, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos da América, México, Panamá, Paraguai, República Dominicana, Trinidad e Tobago e Uruguai), além do Brasil.
Representantes de membros setoriais da Citel e da União Internacional de Telecomunicações (UIT), liderada pelo diretor do Setor de Padronização, Seizo Onoe, também estiveram presentes.
UIT-T
Em relação ao Grupo de Trabalho de Preparação e Seguimento de Conferências (GTCONF), no qual o Brasil também é Vice-Presidente, o destaque foi a finalização dos trabalhos preparatórios para a Assembleia Mundial de Normalização de Telecomunicações (AMNT-24), a principal reunião quadrienal do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), que ocorrerá em outubro próximo em Nova Deli, Índia, e tem como objetivo definir a estrutura, temas e lideranças para os próximos quatro anos de trabalho.
O Brasil ainda apresentou cinco candidaturas para vice-presidências das Comissões de Estudo da UIT-T.
Já no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Implantação de Redes e Serviços (GTDTS), o Brasil, em conjunto com a República Dominicana, foi nomeado editor do Relatório Técnico "Melhores Práticas para Telecomunicações de Emergência e Mudanças Climáticas".
O documento terá como objetivo coletar as experiências e melhores práticas sobre o tema dos membros da Citel e tem sinergia com as ações recentemente implementadas pela Anatel, como a tecnologia Cell-Broadcast, que permite o envio de alertas diretamente aos celulares dos usuários em áreas afetadas ou que serão impactadas por desastres naturais.
Outra importante contribuição brasileira foi a atualização do relatório técnico sobre a migração para o IPv6, com base no estudo realizado pela Anatel em parceria com a Huawei e o Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel). Ainda sobre o tema, foi aprovada a realização de um workshop intitulado "O papel essencial do IPv6 nas Américas" para a próxima reunião da Citel/CCP.I.
Foi aprovado também um questionário destinado a coletar opiniões de países interessados em implementar soluções de autenticação de chamadas de voz. A base dessa iniciativa foi a experiência brasileira na implementação da tecnologia Stir-Shaken, que permite autenticar a identidade de quem realiza uma chamada, ajudando a combater fraudes nas redes de telecomunicações.
No que se refere ao Grupo de Trabalho sobre Considerações de Política e Regulação (GTPR), grupo no qual o Brasil é vice-presidente, um dos destaques foi a aprovação para a realização de um workshop sobre o papel das comunicações satelitais na redução da brecha digital.
A proposta está alinhada à contribuição brasileira que discutiu o impacto das ações regulatórias no Brasil para a implementação de redes de alta velocidade, uma vez que as redes satelitais são essenciais para levar conectividade significativa às áreas remotas.
Melhorias regulatórias
Outro ponto de destaque foi a decisão pela continuidade dos trabalhos virtuais para a finalização do Relatório Técnico sobre a "Implementação de Recomendações sobre Melhores Práticas em Melhoria Regulatória para o Benefício dos Usuários de Serviços de Telecomunicações".
Essa iniciativa tem forte conexão com a contribuição brasileira sobre Análise de Resultado Regulatório (ARR), que apresentou a metodologia utilizada pela Anatel e o caso de uso do ARR sobre a revisão do RASA (Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas).
(Com informações da Agência Nacional de Telecomunicações)
