O governo enviou na quinta-feira, 26, ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que prevê a liberação de R$ 2,9 bilhões de crédito especial orçamentário que serão distribuídos para diversos órgãos o poder Executivo implementarem uma série de ações e políticas públicas. Dentre elas, destaca-se a continuidade e conclusão da primeira etapa do projeto Infovia Potiguar, no Rio Grande do Norte, implementado pelo Ministério das Comunicações (MCom).
A pasta de Fabio Faria receberá R$ 4,6 milhões para a conclusão do projeto. É importante lembrar que o Faria é deputado federal pelo Rio Grande do Norte e, desde que assumiu a pasta das Comunicações, tem dedicado bastante atenção para o estado, sua base eleitoral.
Projeto
Esta etapa do projeto Infovia Potiguar pretende implantar redes de alta capacidade, interligando instituições de ensino e pesquisa por meio de fibras ópticas e estabelecendo redes metropolitanas em diversas cidades do interior do RN.
Os recursos liberados para o MCom permitirão a implementação do trecho de longa distância para interligar Caicó, Currais Novos e Santa Cruz, bem como de redes metropolitanas em Assaú/Ipanguaçu, Santa Cruz e Canguaretama, além da construção de dois trechos de longa distância interligando Santa Cruz, Canguaretama e Natal.
Em julho, Fabio Faria esteve no Rio Grande do Norte para lançar a segunda fase do programa Digitaliza Brasil e liberar recursos para a conclusão do projeto Infovia Potiguar. Na ocasião, foram liberados R$ 10 milhões para o projeto. Com a liberação de mais R$ 4,6 milhões, os investimentos do MCom no estado totalizam neste projeto R$ 14,6 milhões.
Os R$ 2,9 bilhões decorrem de incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2020, relativos a recursos primários de livre aplicação; a recursos de concessões e permissões; e anulação de dotações orçamentárias.