Anatel pede adiamento da AGC da Oi, mas já escolheu representantes

A Anatel, por meio da Procuradoria-Federal Especializada (PFE), pediu o adiamento por 60 dias da realização da Assembleia Geral de Credores (AGC) da Oi, prevista para acontecer de forma virtual no dia 8 de setembro. A justificativa é que ainda seria necessário mais tempo para negociar a reestruturação da dívida de R$ 13,9 bilhões – a Advocacia-Geral da União (AGU) é quem negocia com a operadora, uma vez que cuida dos créditos da União. Mesmo pedindo essa postergação, a Anatel já se prepara para a ocasião. O Conselho Diretor designou nesta quinta-feira, 27, os servidores que deverão representar a agência na AGC.

As informações de que a PFE solicitou ao Juízo da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro são do jornal O Estado de S. Paulo. Em posicionamento enviado ao TELETIME, a Oi declarou que a revisão da proposta de aditamento ao plano da recuperação judicial protocolada no dia 13 deste mês já previa um prazo de até 180 dias para a transação dos créditos da Anatel para a forma da Lei 13.988. Por isso, alega que já se endereça os "critérios e condições de equacionamento do crédito com a agência reguladora" e que isso garante o prazo necessário para a União, considerando assim "desnecessário" o adiamento.

A empresa diz que tem procurado ter cautela para cumprir todos os ritos necessários para realizar a AGC no dia marcado e aprovar a proposta de aditamento ao plano da recuperação judicial e seguir com a venda de ativos. Mas destaca: "prorrogações e atrasos na realização da AGC impactam todo este cronograma, frustrando de forma crítica o planejamento da companhia para 2020 e trazendo custos e ineficiências importantes". 

A operadora diz que buscará "todos os instrumentos necessários para evitar que qualquer medida que possa afetar este cronograma e a  realização do encontro no dia 08 de setembro, já determinado por decisão judicial em primeira instância, ratificada por decisão também em segunda instância."

Representantes

Os nomes escolhidos pelo Conselho Diretor da Anatel foram determinados na reunião desta quinta-feira. São eles:

• A superintendente executiva (SUE) Karla Rezende e o superintendente de competição (SCP) Abraão Balbino como representantes dos créditos de multa da Anatel não definitivamente constituídos; 
• A assessora da superintendente executiva, Taís Cezar, e a gerente de acompanhamento econômico da prestação (CPAE), Priscilla Evangelista, representarão a Anatel na qualidade de ouvintes;
• Da Anatel Rio de Janeiro, estarão presentes o gerente Rodrigo de Almeida e a coordenadora de fiscalização Delcimara da Silva, representando a agência quanto aos créditos de multas não definitivamente constituídos e como ouvintes. 

Posicionamento

Confira a íntegra do posicionamento da Oi:

A Oi vem trabalhando incessantemente e com toda a cautela para cumprir todos os ritos do processo de Recuperação Judicial e cada um dos passos necessários para aprovar a sua proposta de aditamento na Assembleia Geral de Credores, marcada para o dia 8 de setembro, com a consequente conclusão dos processos competitivos judiciais que possibilitarão a alienação de alguns dos seus ativos e negócios, com injeção de relevantes recursos no País.

Neste contexto, a Companhia já comunicou ao mercado o cronograma em que se dará cada passo do seu plano, desde a aprovação do aditamento ao Plano de Recuperação Judicial  na AGC de 08/09, sua homologação pelo juízo da RJ, passando pela aprovação do edital dos processos competitivos para alienação das UPIs e prazos para que quaisquer interessados acessem as informações necessárias para fazerem propostas pelo ativo, nos termos da LRF (Lei de Falências e Recuperação Judicial) para, ao final, realizar-se a audiência que definirá a proposta vencedora do certame e, assim, a Oi e o referido arrematante possam dar andamento e cumprir as condições do contrato de compra e vendo do referido ativo para recebimento dos recursos ainda em 2020.

Desta forma, prorrogações e atrasos na realização da AGC impactam todo este cronograma, frustrando de forma crítica o planejamento da Companhia para 2020 e trazendo custos e ineficiências importantes.

A Oi buscará todos os instrumentos necessários para evitar que qualquer medida que possa afetar este cronograma e a  realização do encontro no dia 08 de setembro, já determinado por decisão judicial em primeira instância, ratificada por decisão também em segunda instância.

Ressalte-se ainda que quanto ao previsto no aditamento ao PRJ protocolado em 13/08, que a Oi, após conversas com a Anatel, já incluiu previsão de um prazo de até 180 dias para que se dê a transação dos créditos da agência reguladora no processo de Recuperação Judicial, na forma estabelecida pela Lei 13.988. Deste modo, a Oi entende que a regra posta no aditamento já endereça os critérios e condições de equacionamento do crédito com a agência reguladora, garantindo o prazo necessário para que a União e a Companhia formalizem a transação prevista em lei e na regulamentação aplicável, sendo desnecessário qualquer adiamento da AGC para tanto.