Portaria para uso de R$ 1,2 bi em saldo da EAD sairá nos próximos dias

Conselheiro da Anatel e presidente do Gired, Moisés Moreira.

O governo deverá editar nos próximos dias uma portaria para permitir novas diretrizes às políticas públicas com o saldo remanescente da Empresa Administradora da Digitalização (EAD) seja utilizado para outros projetos além da digitalização da TV aberta. Por exemplo, para programas de conectividade. A previsão do governo é que esse saldo seja de R$ 1,2 bilhão, valor que deverá ser apresentado também "nos próximos dias" pela própria entidade. Segundo o conselheiro da Anatel e presidente do grupo de implantação do processo de digitalização (Gired), Moisés Moreira, o texto está finalizado e apenas aguardando a publicação. "Pelo que me foi informado pelo secretário-executivo [do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações], Julio Semeghini, a portaria já está pronta e deverá ser publicada talvez nesta semana ou nos próximos dias", declarou ele durante participação em painel na SET Expo 2019 nesta terça-feira, 27. Com a portaria, os projetos deverão ser submetidos para aprovação em até três meses.

Com isso, o grupo técnico de projetos adicionais (GT-P) do Gired espera apreciar os projetos apresentados em janeiro. O projeto apresentado pela Abert e pela Abratel trata do processo de digitalização retransmissoras analógicas de cidades de até 50 mil habitantes, enquanto o da Associação Brasileira de Rádios e Televisões Legislativas (Astral) pede a inclusão de canal legislativo nesses municípios. Esses dois projetos deverão ser analisados conjuntamente pelo Gired. A propostas das teles vencedoras do leilão de 700 MHz é a de ampliação da cobertura do serviço móvel com 4G; enquanto a TIM sugeriu individualmente uma política de alocação de recursos para instalação e manutenção de bloqueadores de sinais de celular em prisões.

Além desses projetos, há um do próprio governo, que também pretende utilizado o saldo da EAD: o backbone para a região Norte, chamado Projeto Amazônia Integrada Sustentável (PAIS). A infraestrutura, em parceria com a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), contaria com cerca de R$ 300 milhões do saldo, segundo a estimativa do MCTIC em junho. Assim que a portaria for publicada, o projeto será apresentado.

O Gired deverá discutir esses projetos na reunião ordinária de setembro. Moreira diz que há expectativa para aprová-los "o mais breve possível", mas eles ainda deverão ser submetidos à PFE "para ver se tem impedimento legal para a execução". Depois disso, as matérias retornam ao Gired e, uma vez finalizadas, sobe ao Conselho Diretor. "Parece um fluxo extenso, mas espero que não demore. Eu espero sinceramente que em um prazo de 60 a 90 dias, isso seja concluído", declarou Moreira.

Sobrevida

Para finalizar a implantação da digitalização e a aplicação do saldo, o conselheiro da Anatel acredita que a entidade administradora da digitalização deve ser mantida. "Compete ao Gired dizer se a EAD deve ou não ter sobrevida. Se for decidido assim, ela seria a entidade ideal e legalizada para que se toque o recurso até o final. Do saldo de R$ 1 bilhão, uma parte poderia ser reservada para o contingenciamento de recursos para o trabalho de gestão na EAD", declara. Moreira espera que essa decisão seja tomada pelo Gired no mesmo prazo de até 90 dias. "A radiodifusão tem os projetos delas, as teles têm os delas, e o governo vai apresentar o dele. É responsabilidade do Gired continuar existindo e interagindo com a EAD, que, no meu entendimento, deve gerir esses recursos."

O saldo é a sobra dos custos totais da EAD, com projeção da entidade para 2019. O valor integral corrigido utilizado foi de R$ 3,7 bilhões, com a quantia de R$ 1 bi a R$ 1,2 bilhão excedentes. O custo dos kits e logística foram de R$ 2,1 bilhões, enquanto o de comunicação, pesquisa e atendimento foram de R$ 1 bilhão. O remanejamento da TV e RTV dispendeu R$ 200 milhões, mesmo valor também dedicado para a mitigação de interferências e também de outros gastos.

A sobra de recursos aconteceu porque havia a previsão de entrega de 14,409 milhões de kits de conversão para o sinal de TV digital, mas acabou sendo necessário menos: 12,4 milhões foram efetivamente entregues. Os próprios aparelhos tiveram custo abaixo do esperado, após a racionalização de recursos e a variação do dólar (na época). Além disso, estava previsto o remanejamento de 1.034 canais listados no edital, mas a falta de regularização para comprovar os investimentos ou entrada em operação acabou reduzindo esse número para 381. Também não foi necessário mitigar interferências, com a EAD apenas atuando de forma preventiva, pois os níveis identificados foram muito menores do que se imaginava. Os gastos com comunicação também foram reduzidos, pois em vez de abranger todos os 5.570 municípios, foi necessário apenas para 1.379. Ainda houve o rendimento de valores dos recursos que foram postergados em alguns meses.

Voto no caso AT&T

Moisés Moreira procurou não adiantar o voto que deverá apresentar ao conselho diretor sobre o caso da fusão da AT&T com a Time Warner (hoje conhecida como WarnerMedia). Ele disse que deverá se reunir com a equipe no início da próxima semana para estudar o caso, e não prometeu prazos. "Não vou falar em tempo para não ser leviano, mas quero ser breve." O conselheiro ainda negou haver pressão do governo federal para a tomada de qualquer decisão. "Em cima de mim, do meu gabinete, nunca houve e nem ocorrerá", disse.

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