A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 27, ato em que autoriza a Intelsat a explorar serviço de satélite estrangeiro, por meio do S 10-02, ocupando a posição orbital 1,0° Oeste. O direito de exploração é válido até 31 de dezembro de 2026, e o valor do Preço Público pelo Direito de Exploração do Satélite (PPDES) é de R$ 102,6 mil.
A medida, na realidade, é uma nova autorização para a exploração do serviço que já vinha ocorrendo. Porém, não se trata de prorrogação, mas sim uma nova licença, já que o regulamento sobre Direito de Exploração o de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações só pode ocorrer uma vez.
Conforme análise do relator, conselheiro Aníbal Diniz, a
primeira autorização para empresa e explorar o serviço ocorreu em março de2008, até setembro de 2014. Vencido o período, a agência prorrogou a licençaaté 16 de agosto de 2019. A nova autorização, agora, vale a partir do dia 17 deagosto passado.O relator também destaca que, como a empresa atende a todos os requisitos técnicos e legais relativas às normas regulamentares, não é necessário o procedimento licitatório para a obtenção da autorização, conforme também estabelecido no mesmo regulamento.
