Senador defende projeto de lei que regulamenta o Uber

Acusado por taxistas de "concorrência desleal", o aplicativo de caronas Uber, que viabiliza corridas particulares unindo motoristas autônomos e passageiros, voltou ao foco no Congresso Nacional. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) defendeu nesta quinta-feira, 27, a aprovação de projeto de sua autoria que regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento. O serviço foi lançado pelo Uber em 2010 e, como destacou Ferraço, está presente em 320 cidades de 58 países.

Apresentado em 12 de agosto, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 530/2015 inclui no Plano Nacional de Mobilidade Urbana essa modalidade, definida como "serviço remunerado de transporte de passageiros não aberto ao público, por intermédio de veículos particulares, para a realização de viagens individualizadas, previamente contratado por meio digital ou não".

Ferraço considerou impossível proibir um fenômeno como o Uber. Em vez de proibir, segundo ele, é preciso criar uma regra nacional. Segundo ele, não é possível que cidade 'A' tenha um serviço e cidade 'B' não o tenha.

O senador afirmou compreender a angústia dos taxistas, categoria que, como disse, precisa ser incorporada ao diálogo sobre o projeto. Ferraço anunciou que comparecerá à audiência pública proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater o serviço. Estão convidados representantes dos diversos segmentos envolvidos.

Àparte, o senador João Capiberibe (PSB-AP) observou que os taxistas estão preocupados com a perda do mercado numa situação de crise. O parlamentar elogiou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, por formar uma comissão para discutir o problema, inclusive com a perspectiva de que os taxistas possam também entrar no Uber.

Também em apartes, os senadores Paulo Paim e Jorge Viana (PT-AC) elogiaram Ferraço pela coragem da iniciativa de apresentar um projeto de lei com o objetivo de regulamentar o serviço.

Com informações da Agência Senado

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