O clima entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e as principais fabricantes de equipamentos celulares vendidos no Brasil continua tenso. Nesta sexta-feira, 27, o DPDC divulgou dados que reforçam sua postura de cobrar dessas empresas uma ação urgente com relação à troca imediata de celulares defeituosos, protegendo o consumidor. O órgão lançou o "Barômetro do Aparelho Celular", uma análise que será feita continuadamente sobre as principais reclamações recebidas nos Procons brasileiros relacionadas a esses equipamentos, considerando, inclusive, o avanço mês-a-mês dos índices de reclamações.
Os dados confirmam o que vinha argumentando o DPDC nos últimos meses, desde que divulgou sua interpretação de que os celulares são equipamentos "essenciais" para a prestação de telefonia móvel: o maior volume de reclamações envolve o sistema de garantia dos produtos, ou seja, problemas na hora de troca dos aparelhos com defeito ou vício de fabricação. A falta de peças para reposição também tem recebido muitas reclamações nos Procons.
A análise considerou as demandas recebidas pelos Procons entre 1º de janeiro e 31 de junho de 2010. Apenas com relação às quatro empresas acompanhadas – Samsung, LG, Nokia, Sony e Ericsson e Motorola, o montante de registros nos órgãos de defesa do consumidor atingiu a casa dos 18 mil.
Os dados divulgados nesta sexta reforçam o posicionamento do DPDC de que o consumidor tem o direito à troca imediata dos aparelhos que apresentarem falhas ou vícios. O alto índice de reclamação com relação ao cumprimento das garantias e os reiterados defeitos têm deixado muitos consumidores sem usufruir dos serviços de telefonia móvel contratado, muitas vezes durante meses.
O próprio barômetro lançado pelo DPDC traz uma inovação que pode servir de forma ainda mais clara de munição na briga pela troca imediata. O estudo possui uma seção batizada de "Fala do Consumidor", onde reclamações apresentadas nos Procons são reproduzidas conforme as palavras dos clientes insatisfeitos. As histórias relatadas no documento revelam problemas que já duram mais de um ano sem solução.
Como se trata de uma interpretação do DPDC sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a orientação de que os aparelhos celulares são "essenciais" e, portanto, devem ser trocados imediatamente caso apresentem problemas está em pleno vigor desde a emissão do posicionamento. Assim, o consumidor que se sentir lesado pode exigir a troca imediata a qualquer momento. O assunto ainda gera polêmica entre os fabricantes de equipamentos e a Abinee tenta barrar na Justiça o cumprimento da regra.
