Maior desafio tributário está nos Estados, lembra Germano Rigotto

Nenhuma discussão sobre o futuro das telecomunicações escapa da questão tributária. Por um motivo simples: a carga de impostos e taxas sobre as empresas do setor é da ordem de 43%. Durante as discussões do 53º Painel Telebrasil, realizado nesta quinta, 27, no Guarujá/SP, o ex-governador Germano Rigotto, que relatou a proposta de reforma tributária no Congresso no governo FHC e hoje coordena o grupo que trata do assunto no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo, foi enfático ao afirmar que o grande desafio é como o setor de telecomunicações deve abordar a questão tributária no nível estadual. Ele destacou que o ICMS sobre o setor de telecom representa em média 12% da arrecadação das unidades da federação. O ex-governador lembrou que nem no governo FHC nem no governo Lula foi possível vencer o medo de perda de arrecadação e avançar sobre uma reforma que simplifique a estrutura tributária. Rigotto conclamou o setor de telecomunicações a apoiar a reforma tributária que atualmente tramita no Congresso.
Para João Cox, presidente da Claro e diretor da Telebrasil encarregado de comentar a provocação de Rigotto, um pacto tributário poderia ser buscado no âmbito de um Plano Nacional de Banda Larga como o que está sendo proposto pelo Ministério das Comunicações.
Antônio Valente, presidente da Telefônica e da associação Telebrasil, diz que o setor de telecomunicações concorda com a proposta de simplificar a estrutura tributária nacional, e que nesse sentido não há oposição à reforma tributária, mas ainda que o objetivo do texto não seja resolver distorções setoriais, no caso de telecom, onde a carga é excessivamente maior do que a média de outros setores, é fundamental que haja uma ação imediata. "A reforma colocada não busca equilibrar a carga tributária, mas sim simplificar a estrutura, e isso tem o nosso apoio. Mas no nosso caso, isso não é suficiente, por isso achamos que o projeto de reforma tributária precisa ser aprimorado". Ele lembra que as empresas de telecomunicações precisam ser vistas como prioridade para um projeto nacional de banda larga e por isso devem ser tratadas de forma diferenciada com redução da carga, e não aumento.

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Valente explicou que mesmo nos casos em que os Estados aceitaram reduzir o ICMS sobre banda larga (São Paulo, Distrito Federal e Pará), ainda existe uma dificuldade de desenvolvimento de produtos de baixo custo pois a redução tributária não incide sobre toda a cadeia. "Ainda existe a necessidade de reduzir o custo dos investimentos", disse Valente. Ou seja, para as empresas apenas o aumento de base não seria suficiente. Também existe uma preocupação de que os usuários de planos não enquadrados na redução tributária migrem para aqueles que terão o incentivo, o que, na visão das empresas, poderia causar canibalização da base.

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