A prioridade máxima da Anatel no momento é reverter a decisão da Justiça Federal que há duas semanas concedeu liminar suspendendo a entrega das ofertas de referência de roaming pelas operadoras Claro, TIM e Vivo. O presidente da agência, Carlos Baigorri, voltou a utilizar o tom duro ao criticar as teles, que têm como obrigação o cumprimento dessas ORPAs como remédios para a aprovação da aquisição da Oi Móvel. Mas isso não significa que reverter a aprovação da operação esteja nos planos do regulador.
O tema foi o foco de mais da metade da coletiva de imprensa convocada pelo Ministério das Comunicações nesta quarta-feira, 27, sobre o lançamento do 5G em mais três capitais. Baigorri destacou que a Anatel está "em vias de apresentar recurso para o órgão" de Justiça. "Eu pessoalmente irei despachar com o juiz para mostrar o caráter e robustez da nossa decisão", destacou ele.
O presidente da agência mencionou ainda que a diretriz que norteou a política pública para o leilão não arrecadatório do 5G era o de fomentar a concorrência, especialmente para a entrada de prestadoras de pequeno porte (PPPs) no mercado móvel. "Por isso que essa decisão judicial frustra bastante a agência e nos coloca nesse conflito, nessa conflagração [com as grandes teles]. Por isso é nossa prioridade máxima em termos de pauta regulatória."
O impacto já sentido dessas suspensões de ORPAs para o roaming para o mercado é algo que Baigorri não toma como trivial. "Estamos agindo plenamente para, o mais rápido possível, derrubar a decisão judicial ou reverter e ter efeitos práticos. Se mantida a situação como está hoje, sem garantia de acesso dos regionais por meio das redes estabelecidas [pelas teles], perdem o Brasil e o consumidor, porque vamos ter menos concorrência e isso vai se refletir em preços maiores do serviço."
Oi Móvel
Por outro lado, Carlos Baigorri procurou arrefecer ânimos ao esclarecer sobre a possibilidade de reversão da anuência para a venda da Oi Móvel. Ele pontuou por diversas vezes que isso seria uma situação hipotética, que aconteceria apenas no caso de esgotar os demais meios, como o próprio recurso para derrubar as cautelares.
Baigorri cita que o órgão regulador enfrentaria o desafio "caso seja necessário", mas pontuou que o tema é muito complexo. "Do ponto de vista jurídico, a Anatel nunca determinou desfazer uma operação societária, e teria que ver como isso seria feito. Do ponto de vista prático, os clientes já foram transferidos, as transferências financeiras já foram realizadas", exemplifica.
Mas o presidente da agência reitera: "Não é uma avaliação. É algo que hipoteticamente pode acontecer, caso a reversão que buscamos não seja alcançada." Ou seja: a Anatel não está em vias de rever a operação de venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo, e nem está envidando esforços para se preparar para isso. Mas a possibilidade existe.
