Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 27, um despacho com uma prorrogação de 30 dias na consulta pública da Anatel sobre as condições de uso da faixa de 3,3 GHz a 3,7 GHz – incluindo os 100 MHz adicionais que constam na proposta do edital do leilão de 5G. A decisão da agência contemplou solicitações feitas pelo SindiTelebrasil, Claro e Oi.
Dessa forma, a consulta (CP nº 50) recebe contribuições até o dia 31 de agosto, e não mais até 31 de julho. Ao prorrogar o procedimento, a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel reconheceu que "há que se apontar que os testes em campo sobre a convivência entre os sistemas IMT operando na faixa de 3,5 GHz e os serviços de satélite na banda C adjacente […] podem afetar os regramentos objeto da presente proposta".
"Esses testes serão um subsídio importante para complementar os extensos estudos que já foram conduzidos sobre o tema (envolvendo Anatel, prestadoras, exploradoras de satélites, fabricantes, radiodifusores e academia), de modo que a definição dos requisitos técnicos e operacionais e as regras de convivência se dê, ainda, com embasamento técnico mais reforçado", completou a superintendência.
Operadoras
A decisão está em linha com solicitação das empresas do setor. Ao pedir a prorrogação de 30 dias, o SindiTelebrasil lembrou que, com o forçoso período de paralisação dos testes de campo em virtude da pandemia da covid-19, esses testes foram retomados no laboratório do CPqD e "avançam fortemente para demonstrar a viabilidade da solução técnica de mitigação de interferências prejudiciais, porém, ainda pendentes de conclusão".
A Claro, por sua vez, destacou que, como o leilão 5G só será realizado em 2021, um prazo adicional poderia ser concedido sem prejuízo ao processo. Já a Oi ainda julgou necessária a conclusão, por entidades como o Sindisat, de estudos para detalhamento sobre limpeza da faixa estendida até 3,7 GHz e mitigação de interferências que afetem os circuitos profissionais de satélite.
