Apesar das recentes declarações do presidente da Vivo, Eduardo Navarro, que considera a aprovação do PLC 79/2016 somente em 2018, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) mantém o plano. O diretor do Departamento de Banda Larga do MCTIC, Artur Coimbra, afirmou nesta quinta-feira, 27, continuar esperando por um resultado concreto ainda este ano. "Acreditamos que talvez, conversando com a mesa do Senado, se entenda que haja necessidade de debate um pouco maior, e achamos que nos próximos meses esse debate possa ocorrer, sanando dúvidas de parlamentares e convencendo a todos", disse.
Porém, ele salienta que o Senado tem agenda legislativa própria. "Fazendo isso (levar o conhecimento sobre o projeto) de maneira competente, a gente consegue aprovar ainda este ano", declara Coimbra.
Conforme explica o diretor do ministério, a aprovação do PLC 79 é "essencial" para o governo, uma vez que permitirá liberar recursos com a troca das concessões por autorizações. Aliado aos termos de ajustamento de conduta (TACs), são recursos com os quais o MCTIC conta para sustentar políticas públicas, como o Plano Nacional de Conectividade.
Refis
Há a hipótese de as empresas aderirem ao Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD, também conhecido como Refis), previsto na Medida Provisória 780/2017, ainda em tramitação no Congresso Nacional. O texto não abre espaço para troca de parte das dívidas por investimentos com a assinatura de TACs, como defendeu a Anatel em audiência pública sobre a MP. Há a chance de ser incluído em emenda, mas a dificuldade é que algumas das 55 apresentadas estão atreladas a um projeto de Refis que atende também a débitos tributários e dá até 99% de desconto nas multas, situação que não será aceita pelo governo.
Coimbra acredita que uma eventual adesão ao programa não impedirá acordos como os TACs. "O Refis tem um foco muito mais voltado para multas já constituídas. TACs, pelo contrário, trabalham com as multas que estão em discussão na agência. Nesse aspecto, não entendo como um caminho esvazie o outro, não acredito que isso aconteça", declara.
O ministro Gilberto Kassab afirma que o dinheiro não será reduzido. "Tudo é questão de encontrar ponto de equilíbrio, investimentos e benefícios são sempre proporcionais, evidentemente, à receita obtida", declarou. Dessa forma, ele acredita na retomada do crescimento econômico como meio de manter investimentos. "Estamos na torcida para que possamos ter receitas bastante significativas e, com isso, a expectativa de mais serviços", conclui.
