A Anatel estuda o impacto desta lei nas receitas do Fistel recolhidas pela agência e que se destinam à sua manutenção. "Até agora não sabemos exatamente o que a lei quer dizer com "utilização de posições orbitais", confidencia uma fonte da Agência. Esta fonte acredita numa situação em que o dano será pequeno aos recursos da Anatel mas teme uma outra, mais abrangente, que poderia pegar recursos oriundos de todos os serviços que se utilizam de satélites. "Com a convergência, vai ficar muito difícil separar por serviços a parte que utilizou satélite para sua prestação", diz a fonte. De qualquer forma, acredita-se que seja função da própria Anatel a definição da parcela a ser repassada ao Programa de Desenvolvimento Espacial.
