Ainda na audiência pública, o ministro Pimenta da Veiga anunciou que está enviando para o presidente da República esta semana a indicação do nome para ocupar o cargo de ouvidor da Anatel. A não nomeação do ouvidor, até hoje, dois anos depois de sancionada a lei, foi uma das reclamações dos deputados para caracterizar o descumprimento da Lei Geral por parte do governo. O ouvidor terá dois anos de mandato e acesso a todos os assuntos tratados na agência, competindo-lhe produzir semestralmente, ou quando quiser, apreciações críticas sobre a atuação da Anatel. Estes relatórios serão encaminhados aos conselhos da agência, ao Minicom e ao poder legislativo, além de serem publicados para conhecimento geral.
