A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8824/2017, do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) (9.472/97) e permite a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. A proposta também altera, com o mesmo propósito, a Lei 9.295/96, que tratou da privatização do Serviço Móvel Celular. Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nos dois colegiados, seguirá diretamente para o Senado, caso não haja questionamento.
O parecer do relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), foi favorável à proposta. Segundo ele, hoje há no Brasil mais de 6 mil cooperativas, sendo 135 na área de infraestrutura. Essas cooperativas são responsáveis, por exemplo, por distribuir e gerar energia elétrica a mais de 800 municípios brasileiros, geralmente no interior do País.
O relator destaca que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) trava uma batalha legislativa para tentar aprovar uma lei que possibilite a pessoas físicas se agruparem em cooperativas de telecomunicações, principalmente de banda larga. "A maioria dos interessados são produtores rurais, além de moradores de regiões distantes dos grandes centros", disse.
"As grandes operadoras de telefonia e Internet não investem nos municípios pequenos, porque procuram mercados mais rentáveis", completou. Segundo Schuch, apenas a cooperativa Certel Net, do Sul do país, conseguiu autorização na Justiça para prestar o serviço de banda larga a seus cooperados e hoje atua em cerca de 30 cidades gaúchas. "É justamente para reverter esse quadro que se presta o projeto", salientou.
(Com informações da Agência Câmara)
