A Anatel publicou na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 27, ato e acórdão em que aprova a revisão tarifária do valor cobrado pelo uso das redes móveis (VU-M) entre a Algar Telecomunicações e a Algar Celular. A medida é fruto de cálculo de saldo remanescente do processo de revisão da nova tarifa do plano básico da prestadora.
A decisão, que foi tomada pelo Conselho Diretor da agência, por meio de circuito deliberativo, estabelece que a tarifa a ser cobrada por chamadas locais de fixo para móvel passa a ser de R$ 0,19569 no horário normal e de R$ 0,13698 no horário reduzido. Valores estes líquidos de impostos.
Conforme a publicação, a decisão também revoga parcialmente o Anexo I do Ato nº 852/2018, de 5 de fevereiro de 2018, somente no que diz respeito às tarifas homologadas para a concessionária do STFC Algar Telecom, modalidade Local. O ato também ratifica a data-base para futuros reajustes tarifários da concessionária, (25 de janeiro de 2017), tomando-se o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) relativo ao mês de junho de 2016 como básico para o cálculo do reajuste.
