Funções da Anatel estão em risco sem recursos do Fistel, diz Quadros

Juarez Quadros (Foto: Augusto Costa)

A efetiva regulação e fiscalização da Anatel no setor de telecomunicações está em risco, de acordo com a declaração do presidente da agência, Juarez Quadros, no relatório anual referente a 2016 do órgão regulador. Ele destacou que a Lei do Fistel destina à agência os recursos obtidos visando instalação, custeio, manutenção e aperfeiçoamento da fiscalização dos serviços de telecom no País, além de outros atendimentos e despesas recorrentes. "No entanto, infelizmente, não é o que vem ocorrendo. Nos últimos anos, a dotação orçamentária recebida pela Anatel para o custeio de suas despesas (correntes e de capital) representou algo em torno de apenas 10% do montante arrecadado anualmente com o Fistel, sendo que o percentual restante vai para a conta do Tesouro Nacional", declara.

Ele destaca ainda que a disparidade é agravada porque as disposições previstas na Lei Orçamentária são aprovadas "com base numa postura ilusória e custosa adotada pelo Poder Executivo", e que não obedecem à Lei do Fistel. Quadros cita manifestações do Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União (TCU) e OAB em apoio à Anatel e contra o estabelecimento de dotação orçamentária diferente daquela prevista no plano plurianual de receitas e despesas da agência.

Quadros ressalta que, mesmo com menos recursos e após "otimizar" recursos humanos e materiais, conseguiu obter "bons resultados" durante o ano passado. Destacou também que o setor de telecomunicações brasileiro é a quinta maior rede mundial, promovendo em torno de 500 mil empregos diretos e gerando receita anual da ordem de R$ 230 bilhões, ou 4% do PIB nacional.

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