A Anatel constituiu 2,2 mil multas em 2016, o que representa uma queda de 42,7% em relação ao ano anterior, segundo relatório anual da agência divulgado nesta terça-feira, 27. A redução se deve às negociações dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que suspenderam a aplicação de multas para os processos. No total, foram R$ 238,8 milhões em multas constituídas, valor 12,6% superior ao registrado em 2015. E foram R$ 11,2 milhões em arrecadação de multas no período, redução de 71,4% no comparativo anual.
O regulador considera como multa constituídas as que já não cabem mais recurso. Após o trânsito em julgado, a sanção se torna líquida, certa e exigível, e assim a Anatel pode adotar as ações de cobrança.
A quantidade de multas quitadas passou de 24,1% para 5,2%. O volume de multas inscritas no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) e/ou dívida ativa, por outro lado, cresceu 16% e totalizou 54,77% do total das multas constituídas.
Do total de multas aplicadas e constituídas, 65% foram integralmente quitadas, o que equivale a R$ 727,3 milhões, ou 13,9% do valor constituído. A Anatel arrecadou mais R$ 4,7 milhões em pagamentos parciais das sanções. A agência ainda tem, porém, 20,7 mil multas ainda não quitadas, das quais 27,7% estão no Cadin e/ou dívida ativa (R$ 2,1 bilhões) e 1,9% estão parceladas. Há ainda 1,5% do total de multas constituídas que estão suspensas judicialmente, as quais correspondem a 45,1% do total financeiro (ou R$ 2,356bilhões).
Pados
Em 2016, houve redução de cerca de 40% no número de Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigação (Pados). Ao final do ano passado, a Anatel possuía 5,4 mil processos em trâmite administrativo. Destes, 637 estavam ainda sem instrução de primeira instância, o que representa 11,8% do total de processos. Confira no gráfico da agência a evolução dos Pados em seis anos.
