Conselho Diretor aprova consulta pública de edital de venda de posições satelitais

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta, 27, consulta pública para a venda de quatro direitos de exploração de satélites. Assim como na última licitação, realizada em 2011, uma proponente não poderá ser vencedora de mais do que dois direitos de exploração e a garantia é de 10% do preço mínimo. A novidade deste edital é que empresas estrangeiras podem participar desde que se comprometam a se instalar no Brasil, caso vencedoras. O prazo para colocar o satélite em órbita é de quatro anos, com exceção das faixas dos anexos 30, 30A e 30B do regulamento da UIT, cujo prazo é de cinco anos. O edital ficará em consulta pública por 30 dias. e deve ser publicado no segundo semestre.

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