A primeira audiência pública para esclarecer as propostas para um novo Plano Geral de Outorgas (PGO) e a criação de um Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR) surpreendeu pela falta de questionamentos dos presentes. Das mais de 100 pessoas que assinaram a lista de entrada do evento, menos de cinco entidades apresentaram dúvidas sobre o texto da Anatel. E quase todas, focadas em um único item do PGO: o sistema proposto de transferência das outorgas para outra empresa.
O ponto considerado mais polêmico até então, a possibilidade de que a agência reguladora exija a separação total das operações do SCM do conjunto operacional do STFC, sequer foi citada pelos participantes em suas perguntas. Isso não significa que o tema "banda larga" não teve destaque na audiência. Logo no início do encontro, o superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, deu o tom de como a agência tem norteado seu pensamento para as revisões propostas. "A banda larga virá como uma commodity nesse novo universo", afirmou.
Valente também acalmou as empresas que possam estar preocupadas com o tamanho das alterações que serão feitas na regulamentação. "A Anatel não toma decisões para prejudicar nenhum dos players do mercado. Tudo vai ser feito de forma cadenciada e discutida."
Calmaria
Parece que as empresas estão realmente tranqüilas com relação às medidas propostas. Isso porque apenas uma concessionária apresentou dúvidas individuais sobre os textos em discussões. Foi a Embratel, que pediu esclarecimentos sobre o funcionamento das regras para a transferência de concessão sugerida pela agência reguladora. Este ponto foi questionado também pela Abrafix e pelo escritório Pinheiro Neto Advogados.
Transferência
O ponto de dúvida é com relação à exigência de, ao transferir a concessão, o proprietário repasse também todas as demais outorgas de telecomunicações pertencentes ao mesmo grupo econômico. O superintendente de serviços públicos, Gilberto Alves, esclareceu que há duas regras distintas, uma para o caso de transferência direta da outorga – onde muda o signatário da concessão -e outra para a transferência de controle acionário.
No caso de transferência de controle acionário, a Anatel não impôs nenhuma exigência para não intervir nas negociações naturais de mercado entre as empresas. Assim, na negociação de controle, as empresas continuam livres para decidir quais licenças querem vender para outro investidor.
A restrição se apresenta no caso de transferência de uma concessão, onde outro signatário se tornará responsável pelo serviço público. Neste caso, a atual signatária da concessão é obrigada a também transferir todas as outras outorgas de serviços de telecomunicações que possui, independentemente do serviço prestado. Segundo o gerente-geral de competição da Anatel, José Gonçalves Neto, a intenção da agência é preservar a concessão, evitando que o proprietário livre-se da outorga e fique apenas como um operador de serviços privados.
Separação estrutural
O superintendente Jarbas Valente confirmou que, por enquanto, a separação estrutural e funcional das redes é apenas uma idéia dentro da Anatel e que ainda será estudada no futuro. A avaliação dos benefícios de uma separação de redes foi incluída no PGR porque os técnicos da agência constataram que este é um movimento que está sendo feito em outros países mas, segundo Valente, ainda não é possível dizer se este método é bom ou não para o caso brasileiro. O foco dessa análise será o benefício ao consumidor, mas vale ressaltar que a questão está entre as ações de longo prazo sugeridas pela Anatel.
Modelo de custos
Jarbas Valente também esclareceu que a proposta de implantação de um modelo de custos não deverá ser feita por meio de uma regulamentação específica. "Na realidade, não haverá nenhuma regulamentação nova a ser editada. Tudo já está editado em outros regulamentos", explicou o superintendente, esclarecendo que a idéia é apenas adequar esse conjunto de regras.
A mudança mais profunda estará na definição de empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS) para o SCM e a TV por assinatura. Valente afirmou que a agência pretende contratar uma consultoria especializada para fazer uma auditoria em todos os setores e estabelecer parâmetros para um modelo de custos "bottom-up", onde são considerados os custos de uma empresa eficiente hipotética.
Prazos
A TelComp sugeriu à Anatel que as mudanças do PGO só sejam aplicadas após a implantação efetiva das mudanças de curto prazo sugeridas no PGR. Para justificar a mudança imediata do PGO, Valente lembrou os presentes de que a atualização dessas regras já está prevista na LGT, que permite a revisão à qualquer tempo caso a agência reguladora entenda que os objetivos do primeiro plano foram atendidos.
Também foi questionado por que a Anatel não detalhou os prazos de implantação de cada um dos itens do PGR, como fez no caso do PGO. A resposta é que esses detalhes estarão presentes no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que a Anatel pretende editar a curto prazo.
