Em fato relevante, Telemig Celular anuncia risco de perder concessão

A Telemig Celular Participações deve publicar nesta sexta, 28, fato relevante a respeito de um Processo de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) instaurado pela Anatel em 10 de janeiro último que contém advertência de perda de concessão da operadora. De acordo com fonte ligada à TIW – investidora da Telemig e Amazônia Celular ao lado da Newtel, empresa composta por fundos e controlada pelo Opportunity -, a publicação desse fato relevante cinco meses após o Pado objetiva cassar o direito de voto de três membros representantes da Globalvest, fundo de investimento alinhado com a TIW na administração das duas operadoras. Com isto, segundo esta fonte, o Opportunity passaria a ter controle irrestrito sobre as duas operadoras.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) teria enviado ofício à Telemig Celular Participações no último dia 24 determinando a publicação do fato relevante. Segundo essa mesma fonte, é de se estranhar que só agora a CVM tenha tomado tal iniciativa, depois de esquivar-se de investigar o processo. E questiona qual a relação que isto teria com o fato de o novo presidente da CVM, Leonardo Cantidiano, ser apontado como um ex-advogado do Opportunity, o que vem sendo questionado também pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, no E-News, divulgado no site UOL News. Cantidiano teria sido sabatinado pelo Senado discretamente.

Penalidade

O Pado visava apurar duas questões. A primeira, sobre "possíveis irregularidades decorrentes da eleição, por acionista não integrante do grupo de controle, mediante o uso do processo de voto múltiplo e sem prévia anuência da Anatel, de quatro membros para o conselho de administração da companhia". A segunda refere-se a "indícios de descumprimento da obrigação de investir na manutenção e no aperfeiçoamento dos serviços de telefonia celular prestados por sua controlada operacional". De acordo com o fato relevante, a instauração do processo poderá acarretar penalidade à companhia, desde advertência até a caducidade da concessão, de acordo com a Instrução da Anatel nº 101.
Após a instauração do Pado, a Telemig contratou os serviços do escritório de advocacia Sette Câmara, de Belo Horizonte, para defendê-la. O procurador geral da agência reguladora, Antônio Bedran, mantinha o escritório Antônio Domingos Bedran e Advogados Associados, no qual Sérgio Santos Sette Câmara trabalhava. Porém, Bedran alega que Sette Câmara desligou-se em 1998 e abriu seu próprio escritório. Bedran teria também saído de seu escritório em 2000, quando seus sócios teriam se juntado a Sette Câmara.

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